Cumprimento de sentença 5005062-32.2016.4.04.7208 - TRF4

Cumprimento de sentença 5005062-32.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005062-32.2016.4.04.7208/SC RELATOR: MOSER VHOSS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 375 - 13/07/2026 - PETIÇÃO PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

14/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 15:24

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 13:27

Publicação

09/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005062-32.2016.4.04.7208/SC RELATOR: MOSER VHOSS EXEQUENTE: SIMONE DA SILVA REBELO ADVOGADO(A): Cristina Boccasius Siqueira (OAB SC018720) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR KUSS (OAB SC014187) EXEQUENTE: MURILO WILCSON REBELO ADVOGADO(A): Cristina Boccasius Siqueira (OAB SC018720) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR KUSS (OAB SC014187) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 363 - 04/07/2025 - Remetidos os Autos

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 11:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 10:40

Expedida/certificada

07/07/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:15

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 19:43

Publicação

03/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:01

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005062-32.2016.4.04.7208/SC EXEQUENTE: SIMONE DA SILVA REBELO ADVOGADO(A): Cristina Boccasius Siqueira (OAB SC018720) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR KUSS (OAB SC014187) EXEQUENTE: MURILO WILCSON REBELO ADVOGADO(A): Cristina Boccasius Siqueira (OAB SC018720) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR KUSS (OAB SC014187) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A contadoria judicial apresentou cálculos de liquidação, indicando o seguinte resultado: TOTAL DEPÓSITOS (PAGO/QUITADO): Vlr atualizado 36.738,84 TOTAL DEVIDO À PARTE EXEQUENTE: 459,53 TOTAL A SER RESSARCIDO À PARTE EXECUTADA: 0,00 TOTAL A SER RESSARCIDO À JF/SC (HON. PERICIAIS): 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO (atualizado): 37.198,37 (processo 5005062-32.2016.4.04.7208/SC, evento 346, CÁLCULO1). Intimadas as partes, a Caixa Econômica Federal impugnou os cálculos da contadoria, expressando: (...). Conforme se depreende dos autos, foi fixado dano moral na sentença, com a correção a partir da sua data de prolação. Interposto recurso, em sede de embargos de declaração foi majorado o valor dos danos morais para R$ 10.000,00, devendo ser atualizados, portanto, a partir da data do acórdão, ou seja, agosto/2023, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), haja vista que eventual majoração/minoração do dano moral é considerado novo arbitramento. (...). (processo 5005062-32.2016.4.04.7208/SC, evento 351, IMPUGNA CALC1) Pugna por nova remessa à contadoria para a correta apuração dos valores atualizados, a fim de garantir a justa e adequada prestação jurisdicional. A insurgência procede. A majoração do valor da indenização por danos morais pelo tribunal constitui, em essência, um novo arbitramento, ainda que siga os critérios estabelecidos na sentença original e leve em consideração a extensão do dano e a capacidade econômica das partes. Quando o tribunal, em grau de recurso, majora o valor da indenização, ele está, na prática, realizando um novo arbitramento, ainda que utilizando como base o valor previamente fixado pela instância inferior e considerando os mesmos critérios. Destarte, determino nova remessa do processo à contadoria judicial para adequação dos cálculos, conforme acima explicitado, considerando a data de prolação do acórdão como termo inicial para incidência da correção monetária. Devolvidos, dê-se nova vista às partes por dias. Após, faça-se nova conclusão.

02/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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