Apelação Cível 5002389-89.2018.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

Apelação Cível 5002389-89.2018.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2755292/SC (2024/0366670-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: NELSO FALLER AGRAVADO: IVANE DIAS ADVOGADO: DÉBORA TRENTIN - SC030199 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2755292/SC (2024/0366670-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: NELSO FALLER AGRAVADO: IVANE DIAS ADVOGADO: DÉBORA TRENTIN - SC030199 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2755292/SC (2024/0366670-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: NELSO FALLER AGRAVADO: IVANE DIAS ADVOGADO: DÉBORA TRENTIN - SC030199 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/12/2025.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2755292/SC (2024/0366670-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: NELSO FALLER AGRAVADO: IVANE DIAS ADVOGADO: DÉBORA TRENTIN - SC030199 DECISÃO Ao analisar o presente feito, o Exmo. Ministro Moura Ribeiro determinou a redistribuição dos autos para uma das Turmas que compõem a Primeira Seção, ao fundamento de que a apreciação de "recurso interposto por União no qual se discute a possibilidade de usucapião de imóvel localizado em faixa de fronteira" refugiria da competência da Segunda Seção (fl. 626). Contudo, a Corte Especial do STJ, ao julgar o CC n. 108.210/SC (relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 1/6/2011, DJe de 20/6/2011), determina que, "[à] luz da norma do art. 9º, § 2º, I, do Regimento Interno do STJ, compete a uma das Turmas da Segunda Seção processar e julgar recurso especial que verse sobre ação de usucapião extraordinária ajuizada com o propósito de aquisição de domínio de imóvel situado em faixa de fronteira". ANTE O EXPOSTO, devolvo os autos à elevada consideração do Exmo. Ministro Moura Ribeiro, com as homenagens de estilo. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2755292/SC (2024/0366670-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: NELSO FALLER AGRAVADO: IVANE DIAS ADVOGADO: DÉBORA TRENTIN - SC030199 DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer. Relator SÉRGIO KUKINA

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2755292/SC (2024/0366670-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: NELSO FALLER AGRAVADO: IVANE DIAS ADVOGADO: DÉBORA TRENTIN - SC030199 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/10/2025.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2755292/SC (2024/0366670-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: NELSO FALLER AGRAVADO: IVANE DIAS ADVOGADO: DÉBORA TRENTIN - SC030199 DESPACHO Cuida-se de recurso interposto por UNIÃO no qual se discute a possibilidade de usucapião de imóvel localizado em faixa de fronteira. Em parecer de e-STJ, fls. 617-621, o Ministério Público Federal opinou pelo encaminhamento dos autos a uma das Turmas integrantes da Primeira Seção desta Corte Superior. Por tratar de matéria de direito público, a apreciação do presente recurso foge à competência desta 2ª Seção, a teor do que dispõe o art. 9º, § 1º, XIV, do RISTJ. Assim sendo, DETERMINO a remessa dos autos à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos - CTJU, para a redistribuição dos autos a uma das Turmas da 1ª Seção desta Corte. Relator MOURA RIBEIRO

08/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2024, 12:05

Outras Decisões

25/09/2024, 21:52

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:02

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 17:12

Expedida/certificada

21/08/2024, 12:47

Expedida/certificada

21/08/2024, 12:47

Expedida/certificada

21/08/2024, 12:47

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•25/06/2026, 00:00