Usucapião 5002389-89.2018.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

Usucapião 5002389-89.2018.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2755292/SC (2024/0366670-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: NELSO FALLER AGRAVADO: IVANE DIAS ADVOGADO: DÉBORA TRENTIN - SC030199 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2755292/SC (2024/0366670-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: NELSO FALLER AGRAVADO: IVANE DIAS ADVOGADO: DÉBORA TRENTIN - SC030199 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2755292/SC (2024/0366670-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: NELSO FALLER AGRAVADO: IVANE DIAS ADVOGADO: DÉBORA TRENTIN - SC030199 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/12/2025.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2755292/SC (2024/0366670-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: NELSO FALLER AGRAVADO: IVANE DIAS ADVOGADO: DÉBORA TRENTIN - SC030199 DECISÃO Ao analisar o presente feito, o Exmo. Ministro Moura Ribeiro determinou a redistribuição dos autos para uma das Turmas que compõem a Primeira Seção, ao fundamento de que a apreciação de "recurso interposto por União no qual se discute a possibilidade de usucapião de imóvel localizado em faixa de fronteira" refugiria da competência da Segunda Seção (fl. 626). Contudo, a Corte Especial do STJ, ao julgar o CC n. 108.210/SC (relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 1/6/2011, DJe de 20/6/2011), determina que, "[à] luz da norma do art. 9º, § 2º, I, do Regimento Interno do STJ, compete a uma das Turmas da Segunda Seção processar e julgar recurso especial que verse sobre ação de usucapião extraordinária ajuizada com o propósito de aquisição de domínio de imóvel situado em faixa de fronteira". ANTE O EXPOSTO, devolvo os autos à elevada consideração do Exmo. Ministro Moura Ribeiro, com as homenagens de estilo. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2755292/SC (2024/0366670-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: NELSO FALLER AGRAVADO: IVANE DIAS ADVOGADO: DÉBORA TRENTIN - SC030199 DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer. Relator SÉRGIO KUKINA

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2755292/SC (2024/0366670-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: NELSO FALLER AGRAVADO: IVANE DIAS ADVOGADO: DÉBORA TRENTIN - SC030199 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/10/2025.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2755292/SC (2024/0366670-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: NELSO FALLER AGRAVADO: IVANE DIAS ADVOGADO: DÉBORA TRENTIN - SC030199 DESPACHO Cuida-se de recurso interposto por UNIÃO no qual se discute a possibilidade de usucapião de imóvel localizado em faixa de fronteira. Em parecer de e-STJ, fls. 617-621, o Ministério Público Federal opinou pelo encaminhamento dos autos a uma das Turmas integrantes da Primeira Seção desta Corte Superior. Por tratar de matéria de direito público, a apreciação do presente recurso foge à competência desta 2ª Seção, a teor do que dispõe o art. 9º, § 1º, XIV, do RISTJ. Assim sendo, DETERMINO a remessa dos autos à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos - CTJU, para a redistribuição dos autos a uma das Turmas da 1ª Seção desta Corte. Relator MOURA RIBEIRO

08/10/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/04/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: NELSO FALLER (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA TRENTIN (OAB SC030199) APELADO: IVANE DIAS FALLER (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA TRENTIN (OAB SC030199) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: TERRAPAMPA TERRITORIAL AGROPASTORIL DO SUL LTDA/ (RÉU) ADVOGADO(A): NÁDIA LANZARIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de outubro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002389-89.2018.4.04.7210/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: NELSO FALLER (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA TRENTIN (OAB SC030199) APELADO: IVANE DIAS FALLER (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA TRENTIN (OAB SC030199) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: TERRAPAMPA TERRITORIAL AGROPASTORIL DO SUL LTDA/ (RÉU) ADVOGADO(A): NÁDIA LANZARIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002389-89.2018.4.04.7210/SC (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

30/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2023, 15:13

Decurso de Prazo

24/05/2023, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:46

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2023, 15:22

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•25/06/2026, 00:00