Execução Fiscal 5002654-90.2010.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

VANDERLEI CARDOSO - DA FARMACIA-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:14

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 12:12

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 14:18

Mero expediente

15/01/2026, 12:21

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 15:39

Petição

14/01/2026, 14:23

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:18

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:18

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2025, 13:53

Comunicação eletrônica

03/12/2025, 17:22

Comunicação eletrônica

08/10/2025, 16:03

Petição

18/09/2025, 19:29

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 15:53

Todas as movimentações(237)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:14

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 12:12

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 14:18

Mero expediente

15/01/2026, 12:21

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 15:39

Documentos

•30/06/2023, 00:00

Petição

14/01/2026, 14:23

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:18

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:18

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2025, 13:53

Comunicação eletrônica

03/12/2025, 17:22

Comunicação eletrônica

08/10/2025, 16:03

Petição

18/09/2025, 19:29

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 17:05

Mero expediente

07/08/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 14:40

Petição

31/07/2025, 15:34

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:01

Mero expediente

30/06/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 10:40

Comunicação eletrônica

24/06/2025, 17:59

Comunicação eletrônica

20/06/2025, 14:39

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:38

Petição

16/05/2025, 17:35

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2025, 07:40

Petição

17/04/2025, 10:35

Documento (Certidão)

17/04/2025, 08:38

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:44

Mero expediente

15/04/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 14:13

Petição

15/04/2025, 10:47

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:24

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2025, 13:58

Documento (Certidão)

05/03/2025, 13:58

Documento (Mandado)

14/01/2025, 15:54

Mandado

13/01/2025, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2025, 15:08

Petição

04/12/2024, 11:48

Documento (Certidão)

21/11/2024, 19:46

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 06:42

Documento (Carta)

03/10/2024, 21:01

Expedição de documento (Carta)

18/09/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:50

Depósito de Bens/Dinheiro

18/09/2024, 08:33

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 15:07

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:04

Documento (Carta)

06/09/2024, 21:06

Expedição de documento (Carta)

23/08/2024, 17:47

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 07:57

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 16:40

Mero expediente

16/08/2024, 15:51

Documento (Certidão)

16/08/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 15:25

Petição

16/08/2024, 09:54

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2024, 15:35

Mero expediente

16/07/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 10:59

Petição

15/07/2024, 17:42

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 10:37

Documento (Mandado)

20/06/2024, 18:05

Mandado

22/05/2024, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2024, 17:26

Petição

19/04/2024, 14:06

Confirmada

19/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2024, 02:59

Documento (Carta)

07/03/2024, 21:02

Petição

26/02/2024, 11:45

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2024, 14:20

Expedição de documento (Carta)

08/02/2024, 14:20

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 17:36

Outras Decisões

17/01/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 14:32

Petição

16/01/2024, 13:03

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2023, 10:51

Documento (Mandado)

29/11/2023, 10:05

Mandado

27/11/2023, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 16:40

Outras Decisões

20/10/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 14:02

Petição

19/10/2023, 16:58

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:45

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:15

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 06:53

Recebimento

15/09/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: VANDERLEI CARDOSO - DA FARMACIA-ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002654-90.2010.4.04.7204/SC (Pauta: 476) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

30/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2023, 10:52

Petição

25/05/2023, 20:50

Petição

25/05/2023, 18:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 10:19

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:16

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2023, 15:03

Conclusão (para julgamento)

20/03/2023, 15:01

Petição

20/03/2023, 14:53

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2023, 18:26

Mero expediente

22/02/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 17:10

Petição

17/02/2023, 12:03

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Documento (Certidão)

26/01/2023, 08:38

Expedida/certificada

25/01/2023, 19:04

Petição

25/01/2023, 15:57

Confirmada

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2023, 15:39

Documento (Certidão)

12/01/2023, 14:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:38

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 13:59

Petição

11/10/2022, 11:00

Confirmada

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2022, 12:09

Depósito de Bens/Dinheiro

09/07/2022, 09:36

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 18:46

Decurso de Prazo

06/07/2022, 01:02

Documento (Mandado)

23/05/2022, 13:52

Mandado

21/03/2022, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2022, 15:06

Remessa (outros motivos)

20/01/2022, 12:43

Remessa (outros motivos)

14/01/2022, 15:12

Petição

12/11/2021, 15:31

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:10

Confirmada

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2021, 13:07

Mero expediente

13/09/2021, 20:16

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2021, 12:03

Petição

09/07/2021, 22:34

Confirmada

28/05/2021, 23:59

Provisório

18/05/2021, 17:19

Expedida/certificada

18/05/2021, 17:18

Outras Decisões

18/05/2021, 16:59

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 13:45

Petição

18/02/2021, 17:17

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:04

Confirmada

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2020, 12:23

Remessa (outros motivos)

19/11/2020, 10:32

Remessa (outros motivos)

13/11/2020, 11:30

Petição

09/11/2020, 19:46

Confirmada

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2020, 14:08

Remessa (outros motivos)

14/09/2020, 08:17

Remessa (outros motivos)

04/09/2020, 15:24

Petição

26/03/2020, 22:12

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:40

Confirmada

08/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2020, 17:25

Petição

29/01/2020, 17:16

Petição

17/07/2019, 14:21

Confirmada

10/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2019, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2019, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/12/2018, 12:10

Petição

18/01/2017, 10:44

Confirmada

11/12/2016, 23:59

Documento (Mandado)

02/12/2016, 17:56

Expedida/certificada

01/12/2016, 15:02

Por decisão judicial

01/12/2016, 15:02

Ato ordinatório

01/12/2016, 15:01

Petição

29/11/2016, 17:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2016, 16:18

Mandado

27/06/2016, 12:22

Documento (Certidão)

21/06/2016, 19:19

Mandado

13/06/2016, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2016, 17:49

Confirmada

22/01/2016, 15:10

Confirmada

09/01/2016, 17:00

Comunicação eletrônica

05/01/2016, 12:29

Confirmada

30/11/2015, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2015, 16:13

Mero expediente

26/10/2015, 09:48

Conclusão (para decisão)

13/05/2015, 11:51

Petição

13/05/2015, 10:37

Documento (Certidão)

12/05/2015, 14:35

Confirmada

04/05/2015, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2015, 15:05

Documento (Outros documentos)

24/04/2015, 15:05

Documento (Outros documentos)

11/11/2014, 14:15

Petição

12/08/2014, 18:24

Confirmada

19/07/2014, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2014, 16:47

Documento (Outros documentos)

09/07/2014, 16:24

Documento (Outros documentos)

30/05/2014, 15:43

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 17:24

Documento (Outros documentos)

07/04/2014, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2014, 17:51

Conclusão (para decisão)

26/02/2014, 13:43

Petição

22/10/2013, 13:46

Confirmada

20/09/2013, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2013, 12:29

Documento (Outros documentos)

04/07/2013, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2013, 17:17

Conclusão (para decisão)

03/05/2013, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2013, 11:46

Petição

17/01/2013, 17:37

Confirmada

21/12/2012, 23:59

Execução frustrada

11/12/2012, 13:58

Expedida/certificada

11/12/2012, 13:58

Mero expediente

13/11/2012, 17:54

Conclusão (para decisão)

22/10/2012, 14:58

Decurso de Prazo

14/06/2012, 01:02

Confirmada

25/05/2012, 23:59

Documento (Certidão)

25/05/2012, 14:41

Expedida/certificada

15/05/2012, 14:03

Documento (Certidão)

27/01/2012, 19:01

Documento (Certidão)

01/12/2011, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2011, 14:44

Conclusão (para decisão)

29/08/2011, 14:43

Petição

19/08/2011, 15:54

Confirmada

11/08/2011, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2011, 16:47

Ato ordinatório

01/08/2011, 16:43

Recebimento

02/06/2011, 16:33

Remessa (outros motivos)

25/05/2011, 18:18

Petição

09/05/2011, 12:22

Mandado

14/03/2011, 12:35

Mandado

08/02/2011, 16:39

Recebimento

17/01/2011, 12:53

Remessa (outros motivos)

14/01/2011, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

06/01/2011, 09:28

Mero expediente

15/10/2010, 18:08

Conclusão (para decisão)

15/10/2010, 17:28

Distribuição (sorteio)

06/10/2010, 10:16