Apelação Cível 5002654-90.2010.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

VANDERLEI CARDOSO - DA FARMACIA-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 14:52

Trânsito em julgado

15/09/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 14:41

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:20

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:23

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2023, 14:05

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 11:38

Sentença desconstituída

12/07/2023, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: VANDERLEI CARDOSO - DA FARMACIA-ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002654-90.2010.4.04.7204/SC (Pauta: 476) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

30/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

29/06/2023, 14:58

Distribuição (prevenção)

26/05/2023, 10:52

Documentos

•30/06/2023, 00:00