Apelação Cível 5016552-75.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.736.041,47

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

24/05/2022, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2022

24/05/2022, 16:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

19/04/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/04/2022, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/04/2022, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/04/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/04/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/04/2022, 16:57

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/04/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 07/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 42

18/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 12:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

22/02/2022, 13:19

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

24/05/2022, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2022

24/05/2022, 16:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

19/04/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/04/2022, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:57

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 16:14

18/04/2022, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/04/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/04/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/04/2022, 16:57

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/04/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 07/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 42

18/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 12:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

22/02/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/02/2022, 23:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 91

21/02/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/02/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/02/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 11:32

Negado seguimento a Recurso Especial

03/02/2022, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/02/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/09/2021, 15:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/09/2021, 18:00

Despacho

21/09/2021, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

21/09/2021, 15:46

Juntada de Petição

25/07/2021, 23:55

Conclusos para julgamento de retratação

14/09/2020, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/09/2020, 17:40

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

14/09/2020, 16:59

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/09/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/09/2020, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/08/2020, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/08/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/07/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2020, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2020, 08:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2020, 16:26

Recurso Especial Admitido

13/07/2020, 15:32

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

16/06/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

16/06/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/06/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/06/2020, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/06/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

03/06/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 14:46

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

01/06/2020, 18:31

Recurso Especial Admitido

01/06/2020, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/05/2020, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/05/2020, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/03/2020, 16:45

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/03/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/03/2020, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

10/03/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/03/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2020, 14:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

06/03/2020, 18:30

Juntada - Julgamento

06/03/2020, 18:30

Remessa Interna - ST2 -> GAB21

06/03/2020, 17:02

Juntada - Julgamento

06/03/2020, 15:48

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

06/03/2020, 15:48

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

05/03/2020, 16:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2020<br>Período da sessão: <b>27/02/2020 00:00 a 05/03/2020 16:00</b>

14/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1

13/02/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2020, 15:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

07/11/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/11/2019, 22:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/10/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/10/2019, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

15/10/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/09/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

22/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/09/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/09/2019, 18:19

Remessa Interna com Acórdão - CORREG -> ST2

12/09/2019, 18:18

Conclusão para Acórdão - ST2 -> CORREG

12/09/2019, 18:18

Remessa Interna para desembargador relator para o acórdão - GAB21 -> ST2

15/08/2019, 17:16

Remessa Interna para desembargador relator para o acórdão - GAB23 -> GAB21

04/07/2019, 18:51

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/07/2019, 18:38

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2019

28/06/2019, 00:31

Remessa Interna com voto-vista - GAB21 -> GAB23

27/06/2019, 15:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2019 14:11:00</b><br>Sequencial: 17

26/06/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/06/2019, 19:31

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

25/06/2019, 20:45

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

25/06/2019, 19:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

24/06/2019, 11:54

Julgamento Adiado

11/06/2019, 16:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

10/06/2019, 18:19

Julgamento - Pedido de Vista

04/06/2019, 21:18

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB23 -> GAB21

04/06/2019, 21:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 606

17/05/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/05/2019, 17:20

Distribuído por prevenção - Número: 50404031520164040000

15/08/2017, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 15:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/02/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 16:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 08:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/06/2020, 18:00

ACÓRDÃO

•06/03/2020, 18:30

EXTRATO DE ATA

•05/03/2020, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 15:44

ACÓRDÃO

•12/09/2019, 18:18

EXTRATO DE ATA

•04/07/2019, 18:38