Apelação Cível 5016478-04.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 178.561,07
Órgão julgador
GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
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1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença
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Partes do Processo
AM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI - ME
CNPJ
14.***.***.0001-72
Mostrar
Autor
ANGELO MANOSSO NETO
CPF
057.***.***-22
Mostrar
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04
26/10/2022, 14:58
Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022
26/10/2022, 14:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
26/10/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
02/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2022, 14:10
Remetidos os Autos - SE3 -> ST3
22/09/2022, 12:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SE3
22/09/2022, 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/09/2022, 11:13
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
21/09/2022, 15:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00:00</b>
08/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 307
06/09/2022, 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
06/09/2022, 14:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/06/2022, 01:01
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Todas as movimentações
(51)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04
26/10/2022, 14:58
Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022
26/10/2022, 14:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
26/10/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
02/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Documentos
ACÓRDÃO
•
22/09/2022, 11:13
EXTRATO DE ATA
•
21/09/2022, 15:52
22/09/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2022, 14:10
Remetidos os Autos - SE3 -> ST3
22/09/2022, 12:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SE3
22/09/2022, 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/09/2022, 11:13
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
21/09/2022, 15:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00:00</b>
08/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 307
06/09/2022, 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
06/09/2022, 14:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/06/2022, 01:01
Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)
20/06/2022, 06:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/06/2022, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022, 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022, 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/05/2022, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/05/2022, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2022, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2022, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2022, 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/05/2022, 19:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/05/2022, 17:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>
05/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 314
04/05/2022, 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
04/05/2022, 13:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/04/2022, 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/04/2022, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/04/2022, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2022, 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2022, 20:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2022, 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2022, 20:13
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
05/04/2022, 19:06
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
05/04/2022, 15:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00:00</b>
24/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 270
23/03/2022, 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
23/03/2022, 13:18
Retirado de pauta
28/01/2022, 18:21
Juntada de Petição
27/01/2022, 16:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>
26/01/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 385
25/01/2022, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/01/2022, 14:52
Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)
20/12/2021, 15:55
Distribuído por sorteio
09/12/2021, 19:48
ACÓRDÃO
•
17/05/2022, 19:04
EXTRATO DE ATA
•
17/05/2022, 17:23
ACÓRDÃO
•
05/04/2022, 20:13
EXTRATO DE ATA
•
05/04/2022, 15:16