Execução Fiscal 5005999-49.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS DESCONTAO POPULAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PAGANI

OAB/PR 055119·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PAGANI

OAB/PR 055119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:44

Documento (Certidão)

17/12/2025, 13:45

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:37

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:25

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:26

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2025, 09:01

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 13:10

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 14:12

Ato ordinatório

01/05/2025, 03:40

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:51

Documento (Certidão)

21/11/2024, 17:46

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 16:12

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:12

Todas as movimentações(99)

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:44

Documento (Certidão)

17/12/2025, 13:45

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:37

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:25

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:26

Documentos

•06/07/2023, 00:00

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2025, 09:01

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 13:10

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 14:12

Ato ordinatório

01/05/2025, 03:40

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:51

Documento (Certidão)

21/11/2024, 17:46

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 16:12

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:12

Documento (Certidão)

04/11/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 10:18

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:33

Documento (Mandado)

04/07/2024, 19:56

Mandado

27/05/2024, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2024, 13:43

Mero expediente

25/03/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 15:38

Ato ordinatório

30/11/2023, 14:49

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 14:47

Ato ordinatório

30/11/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 11:12

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 11:58

Recebimento

09/10/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS DESCONTAO POPULAR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTIANE PAGANI (OAB PR055119) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005999-49.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

06/07/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:28

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 19:24

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:32

Documento (Certidão)

04/05/2022, 19:30

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 08:02

Expedida/certificada

19/04/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 12:12

Confirmada

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2022, 10:38

Documento

16/02/2022, 10:36

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 10:35

Movimentação processual

16/02/2022, 10:33

Movimentação processual

16/02/2022, 10:33

Mero expediente

15/02/2022, 23:25

Retificação de movimento

09/02/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 13:28

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 18:52

Documento (Certidão)

05/10/2021, 18:57

Confirmada

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2021, 13:45

Mero expediente

31/08/2021, 13:39

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 18:09

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 13:08

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 20:04

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:53

Confirmada

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2021, 13:17

Remessa (outros motivos)

30/04/2021, 10:26

Remessa (outros motivos)

22/04/2021, 14:38

Remessa (outros motivos)

22/04/2021, 13:41

Remessa (outros motivos)

16/04/2021, 09:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 17:57

Confirmada

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2020, 11:44

Decurso de Prazo

19/08/2020, 01:05

Documento (Mandado)

10/08/2020, 15:57

Mandado

05/08/2020, 15:27

Documento (Certidão)

20/07/2020, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2020, 10:50

Documento (Carta)

16/01/2020, 21:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 16:03

Confirmada

12/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2019, 13:46

Expedição de documento (Carta)

02/12/2019, 13:46

Confirmada

23/10/2019, 15:34

Documento (Certidão)

03/10/2019, 19:20

Confirmada

27/08/2019, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 13:28

Confirmada

02/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2019, 13:18

Expedição de documento (Carta)

22/07/2019, 13:17

Mero expediente

17/07/2019, 13:30

Conclusão (para decisão)

17/07/2019, 13:19

Confirmada

02/07/2019, 18:45

Comunicação eletrônica

28/06/2019, 15:28

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:57

Confirmada

18/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 08:45

Distribuição (dependência)

18/04/2019, 08:33