Apelação Cível 5005999-49.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS DESCONTAO POPULAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PAGANI

OAB/PR 055119·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PAGANI

OAB/PR 055119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2023, 16:28

Trânsito em julgado

09/10/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:01

Decurso de Prazo

16/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:21

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:21

Confirmada

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2023, 15:39

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 18:34

Sentença desconstituída

08/08/2023, 15:49

Para julgamento de mérito

02/08/2023, 18:50

Adiado

25/07/2023, 18:37

Movimentação processual

25/07/2023, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS DESCONTAO POPULAR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTIANE PAGANI (OAB PR055119) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005999-49.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

06/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

09/10/2023, 16:28

Trânsito em julgado

09/10/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:01

Decurso de Prazo

16/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:21

Documentos

•06/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:21

Confirmada

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2023, 15:39

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 18:34

Sentença desconstituída

08/08/2023, 15:49

Para julgamento de mérito

02/08/2023, 18:50

Adiado

25/07/2023, 18:37

Movimentação processual

25/07/2023, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS DESCONTAO POPULAR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTIANE PAGANI (OAB PR055119) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005999-49.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

06/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

05/07/2023, 12:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 09:23

Distribuição (prevenção)

01/06/2022, 13:27