Cumprimento de sentença 5003904-41.2017.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50246933720254040000/TRF

13/03/2026, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5024693-37.2025.4.04.0000 (TRF4)

28/01/2026, 13:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DELCIO CAMELLO)

26/01/2026, 12:36

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRFOZ02

26/01/2026, 12:36

Remetidos os Autos - PRFOZ02 -> PRCTBCECON

19/01/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/01/2026, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DELCIO CAMELLO <br>R$2.396,50 em 26/08/2025 <br>Ag./Op./Conta: 0589/635/5431-8

01/01/2026, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:17

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 150

27/11/2025, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/11/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/11/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 150

26/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:48

Despacho

25/11/2025, 15:43

Todas as movimentações(164)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50246933720254040000/TRF

13/03/2026, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5024693-37.2025.4.04.0000 (TRF4)

28/01/2026, 13:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DELCIO CAMELLO)

26/01/2026, 12:36

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRFOZ02

26/01/2026, 12:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 10:18

Remetidos os Autos - PRFOZ02 -> PRCTBCECON

19/01/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/01/2026, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DELCIO CAMELLO <br>R$2.396,50 em 26/08/2025 <br>Ag./Op./Conta: 0589/635/5431-8

01/01/2026, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:17

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 150

27/11/2025, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/11/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/11/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 150

26/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:48

Despacho

25/11/2025, 15:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

25/11/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50246933720254040000/TRF

13/10/2025, 20:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DELCIO CAMELLO <br>R$2.396,50 em 26/08/2025 (ID 121270000342508253) <br>Ag./Op./Conta: 1270/635/12568-0

28/08/2025, 09:17

Juntado(a)

11/07/2025, 14:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/07/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedição de mandado - 10/07/2025 22:43:20)

11/07/2025, 13:06

Deferido o pedido

26/06/2025, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/06/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:56

Juntado(a)

03/06/2025, 17:55

Despacho

14/05/2025, 07:25

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/03/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:11

Juntado(a)

24/02/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/02/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:28

Juntado(a)

07/02/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/02/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/02/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/02/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/02/2025, 10:48

Deferido o pedido

02/02/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/01/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/01/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/01/2025, 16:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

07/01/2025, 20:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2024, 18:18

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRFOZ02

11/12/2024, 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DELCIO CAMELLO)

11/12/2024, 13:34

Remetidos os Autos - PRFOZ02 -> PRCTBCECON

29/11/2024, 09:27

Despacho

28/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/10/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/09/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:46

Classe Processual alterada - DE: USUCAPIÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:44

Despacho

06/09/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 18:55

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/04/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/03/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/02/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 14:55

Juntada de certidão

05/02/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:56

Despacho

02/02/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/10/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/10/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/10/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

18/09/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50039044120174047002

08/08/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: DELCIO CAMELLO (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COLONIZADORA MATELANDIA LTDA (RÉU) INTERESSADO: AUSENTES INCERTOS DESCONHECIDOS (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003904-41.2017.4.04.7002/PR (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: DELCIO CAMELLO (AUTOR) ADVOGADO: rogerio martins albieri (OAB PR018346) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COLONIZADORA MATELANDIA LTDA (RÉU) INTERESSADO: AUSENTES INCERTOS DESCONHECIDOS (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003904-41.2017.4.04.7002/PR (Pauta: 276) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

14/07/2020, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/06/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2020, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

09/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/03/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

31/01/2020, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/01/2020, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2020, 17:58

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

30/01/2020, 17:52

Autos com Juiz para Sentença

27/01/2020, 16:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

27/01/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/01/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

17/12/2019, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/12/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/12/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/12/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 17:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/12/2019, 16:54

Autos com Juiz para Sentença

11/10/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

11/10/2019, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/10/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/10/2019, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/10/2019, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/10/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/09/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/09/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/09/2019, 18:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

16/09/2019, 18:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,00 em 11/09/2019

14/09/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/09/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/09/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

10/09/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 17:51

Despacho/Decisão - de Expediente

09/08/2019, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 16:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/07/2019, 16:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50326402620174040000/TRF

12/07/2019, 18:57

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50326402620174040000/TRF

18/06/2019, 18:24

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

13/05/2019, 17:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/05/2019, 17:53

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

06/09/2017, 19:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50326402620174040000/TRF

07/07/2017, 17:10

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50326402620174040000/TRF

26/06/2017, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2017, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2017, 15:06

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

12/05/2017, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2017, 12:50

Distribuído por sorteio

11/05/2017, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:34

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 13:42

SENTENÇA

•30/01/2020, 17:52

SENTENÇA

•10/12/2019, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 14:36