Apelação Cível 5001617-25.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Autor

ANDREY FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE COPETTI DE ALMEIDA

OAB/SC 018182·CPF·Representa: Autor

MICHELE COPETTI DE ALMEIDA

OAB/SC 018182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 17:44

Trânsito em julgado

12/02/2025, 17:44

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:03

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 11:45

Expedida/certificada

12/12/2024, 14:11

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 17:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/12/2024, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ANDREY FERNANDES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MICHELE COPETTI DE ALMEIDA (OAB SC018182) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001617-25.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 432) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

25/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/11/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:49

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:41

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:15

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 17:44

Trânsito em julgado

12/02/2025, 17:44

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:03

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 11:45

Documentos

•25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2024, 14:11

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 17:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/12/2024, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ANDREY FERNANDES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MICHELE COPETTI DE ALMEIDA (OAB SC018182) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001617-25.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 432) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

25/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/11/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:49

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:41

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:15

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:14

Expedida/certificada

30/10/2024, 16:18

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 19:13

Sentença desconstituída

29/10/2024, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ANDREY FERNANDES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MICHELE COPETTI DE ALMEIDA (OAB SC018182) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2024. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001617-25.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

17/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2024, 12:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/08/2024, 18:57

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:19

Recebimento

26/08/2024, 15:01

Ato ordinatório

02/04/2024, 08:15

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2024, 14:14

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:02

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 15:32

Expedida/certificada

07/03/2024, 07:12

Expedida/certificada

07/03/2024, 07:12

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 01:35

Recurso especial

07/03/2024, 01:28

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 03:22

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:01

Confirmada

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:45

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 16:47

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:01

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 13:44

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 17:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2023, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ANDREY FERNANDES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MICHELE COPETTI DE ALMEIDA (OAB SC018182) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001617-25.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

23/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

20/10/2023, 17:48

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 15:04

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:02

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2023, 13:59

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:01

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 11:06

Expedida/certificada

02/08/2023, 18:43

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 17:27

Sentença confirmada

02/08/2023, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ANDREY FERNANDES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MICHELE COPETTI DE ALMEIDA (OAB SC018182) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001617-25.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

14/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

13/07/2023, 15:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 09:20

Distribuição (sorteio)

25/06/2020, 17:55

80

•17/10/2024, 00:00

•23/10/2023, 00:00

•14/07/2023, 00:00