Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2572241/RS (2024/0046923-2)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: JAMES TONIOLO MANICA
AGRAVANTE: ANA LUCIA AVILA DOS SANTOS
AGRAVANTE: ANNA LURDES TUCHTENHAGEN
AGRAVANTE: HELOISA HELENA GUIMARAES GUEDES
AGRAVANTE: MARIA ARLETE RIBAS BUENO
ADVOGADOS: THIAGO CECCHINI BRUNETTO - RS051519
ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS - DF018136
MAURO DE AZEVEDO MENEZES E OUTRO(S) - DF019241
INGRID RENZ BIRNFELD - RS051641
THOMAZ ALVES CORADINI - RS089125
AGRAVADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.