Cumprimento de sentença 5003917-16.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ALEX SANDRO ADURVANIO REUS

CPF

Reu

ALEX SANDRO ADURVANIO REUS & CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA EDRIANI PAVEI

OAB/SC 024490·CPF·Representa: Autor

RODRIGO WESTPHAL ZANATTA

OAB/SC 045760·CPF·Representa: Autor

BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO

OAB/SC 019674·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DIAS DE MELLO

OAB/SC 67563·Representa: Réu

BARBARA EDRIANI PAVEI

OAB/SC 24490·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BARBARA EDRIANI PAVEI

OAB/SC 024490·CPF·Representa: Autor

RODRIGO WESTPHAL ZANATTA

OAB/SC 045760·CPF·Representa: Autor

BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO

OAB/SC 019674·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DIAS DE MELLO

OAB/SC 67563·Representa: Réu

BARBARA EDRIANI PAVEI

OAB/SC 24490·CPF·Representa: Réu

BARBARA EDRIANI PAVEI

OAB/SC 024490·CPF·Representa: Réu

RODRIGO WESTPHAL ZANATTA

OAB/SC 045760·CPF·Representa: Réu

BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO

OAB/SC 019674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003917-16.2017.4.04.7204/SC RELATOR: CAMILA LAPOLLI DE MORAES EXECUTADO: ALEX SANDRO ADURVANIO REUS ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DIAS DE MELLO (OAB SC067563) ADVOGADO(A): BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490) EXECUTADO: ALEX SANDRO ADURVANIO REUS & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DIAS DE MELLO (OAB SC067563) ADVOGADO(A): BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 223 - 21/07/2026 - PETIÇÃO

27/07/2026, 00:00

Confirmada

26/05/2026, 07:34

Expedida/certificada

25/05/2026, 11:29

Expedida/certificada

25/05/2026, 11:29

Petição

15/05/2026, 22:30

Petição

15/05/2026, 08:58

Petição

13/05/2026, 14:18

Confirmada

13/05/2026, 10:07

Confirmada

13/05/2026, 09:21

Expedida/certificada

13/05/2026, 02:10

Ato ordinatório

13/05/2026, 02:10

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 17:30

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 17:30

Petição

23/04/2026, 10:29

Petição

06/04/2026, 15:50

Todas as movimentações(176)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003917-16.2017.4.04.7204/SC RELATOR: CAMILA LAPOLLI DE MORAES EXECUTADO: ALEX SANDRO ADURVANIO REUS ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DIAS DE MELLO (OAB SC067563) ADVOGADO(A): BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490) EXECUTADO: ALEX SANDRO ADURVANIO REUS & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DIAS DE MELLO (OAB SC067563) ADVOGADO(A): BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 223 - 21/07/2026 - PETIÇÃO

27/07/2026, 00:00

Confirmada

26/05/2026, 07:34

Expedida/certificada

25/05/2026, 11:29

Expedida/certificada

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2026, 00:00

25/05/2026, 11:29

Petição

15/05/2026, 22:30

Petição

15/05/2026, 08:58

Petição

13/05/2026, 14:18

Confirmada

13/05/2026, 10:07

Confirmada

13/05/2026, 09:21

Expedida/certificada

13/05/2026, 02:10

Ato ordinatório

13/05/2026, 02:10

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 17:30

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 17:30

Petição

23/04/2026, 10:29

Petição

06/04/2026, 15:50

Confirmada

06/04/2026, 14:20

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 12:57

Petição

06/04/2026, 11:29

Expedida/certificada

02/04/2026, 10:57

Expedida/certificada

02/04/2026, 10:57

Mero expediente

02/04/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 14:49

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:02

Petição

23/01/2026, 13:15

Petição

22/01/2026, 14:36

Confirmada

22/01/2026, 14:36

Confirmada

22/01/2026, 07:22

Expedida/certificada

21/01/2026, 15:23

Expedida/certificada

21/01/2026, 15:23

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:03

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:05

Documento (Certidão)

02/12/2025, 10:04

Publicação

11/11/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003917-16.2017.4.04.7204/SC EXECUTADO: ALEX SANDRO ADURVANIO REUS ADVOGADO(A): BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490) EXECUTADO: ALEX SANDRO ADURVANIO REUS & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor apresentado pela parte credora, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o valor da execução (CPC, art. 523, §1). Intimada a parte executada e não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se o exequente para que, em continuidade aos atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º), se manifeste a respeito do prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem conclusos.

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 17:30

Expedida/certificada

07/11/2025, 17:29

Mudança de Classe Processual

07/11/2025, 17:01

Retificação de movimento

07/11/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 15:46

Petição

27/08/2025, 11:30

Petição

18/08/2025, 15:05

Petição

15/08/2025, 15:17

Mudança de Assunto Processual

24/07/2025, 19:04

Publicação

08/07/2025, 02:39

Petição

07/07/2025, 13:28

Confirmada

07/07/2025, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003917-16.2017.4.04.7204/SC RÉU: ALEX SANDRO ADURVANIO REUS ADVOGADO(A): BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490) RÉU: ALEX SANDRO ADURVANIO REUS & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juízo da 4a Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do art. 162, § 4, do Código de Processo Civil, com fulcro na Consolidação Normativa da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4a Região e, Portaria n° 249, de 13 de fevereiro de 2017 desta Vara Federal, a Secretaria intima as partes do retorno dos autos da instância superior para que requeiram o que entenderem de direito. Havendo pedido de cumprimento de sentença, este deve ser apresentado diretamente nos autos com o Tipo de Petição: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, de forma a agilizar o procedimento de triagem, qualificação, automatização e celeridade na análise pelo Juízo. O pedido de cumprimento de sentença deverá vir acompanhado da planilha de cálculos com os valores que a parte entende como devidos, apresentando o Tipo de Documento: CALC. Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença em que se busque o pagamento de honorários de sucumbência, conforme interpretação do artigo 85 §§ 14 e 15 do CPC, deve figurar como autor o próprio advogado titular da verba em tela, admitindo-se, apenas, que a liberação dos valores seja feito em favor da sociedade de advogados, se houver requerimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão baixados, conforme determinado na sentença, sem prejuízo de desarquivamento posterior, a requerimento da parte interessada, observando as regras do prazo prescricional.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2025, 02:07

Expedida/certificada

05/07/2025, 02:07

Recebimento

04/07/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003917-16.2017.4.04.7204/RS (originário: processo nº 50039171620174047204/SC) RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELADO: ALEX SANDRO ADURVANIO REUS & CIA LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490) APELADO: ALEX SANDRO ADURVANIO REUS (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 04/06/2025 - Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: ALEX SANDRO ADURVANIO REUS & CIA LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490) APELADO: ALEX SANDRO ADURVANIO REUS (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (AUTOR) PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2024. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Maria Isabel Pezzi Klein, Alex Péres Rocha e Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional Apelação Cível Nº 5003917-16.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 527) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

22/11/2024, 00:00

Petição

27/04/2024, 22:33

Petição

27/04/2024, 22:33

Petição

26/04/2024, 16:34

Petição

26/04/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: ALEX SANDRO ADURVANIO REUS & CIA LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO (OAB SC019674) ADVOGADO(A): RODRIGO WESTPHAL ZANATTA (OAB SC045760) APELADO: ALEX SANDRO ADURVANIO REUS (RÉU) ADVOGADO(A): BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO (OAB SC019674) ADVOGADO(A): RODRIGO WESTPHAL ZANATTA (OAB SC045760) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (AUTOR) PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003917-16.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

13/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELADO: ALEX SANDRO ADURVANIO REUS & CIA LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO (OAB SC019674) ADVOGADO(A): RODRIGO WESTPHAL ZANATTA (OAB SC045760) APELADO: ALEX SANDRO ADURVANIO REUS (RÉU) ADVOGADO(A): BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO (OAB SC019674) ADVOGADO(A): RODRIGO WESTPHAL ZANATTA (OAB SC045760) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (AUTOR) PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003917-16.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: ALEX SANDRO ADURVANIO REUS & CIA LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO (OAB SC019674) ADVOGADO(A): RODRIGO WESTPHAL ZANATTA (OAB SC045760) APELADO: ALEX SANDRO ADURVANIO REUS (RÉU) ADVOGADO(A): BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO (OAB SC019674) ADVOGADO(A): RODRIGO WESTPHAL ZANATTA (OAB SC045760) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (AUTOR) PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003917-16.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 260) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

14/07/2023, 00:00

Petição

06/12/2022, 14:17

Petição

06/12/2022, 14:17

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2019, 18:01

Petição

04/09/2019, 18:37

Petição

02/09/2019, 13:06

Confirmada

16/08/2019, 23:59

Petição

06/08/2019, 18:59

Expedida/certificada

06/08/2019, 13:16

Petição

05/08/2019, 20:49

Petição

29/07/2019, 13:54

Decurso de Prazo

16/07/2019, 01:04

Confirmada

23/06/2019, 23:59

Petição

13/06/2019, 11:33

Expedida/certificada

13/06/2019, 10:47

Procedência em Parte

13/06/2019, 10:47

Conclusão (para julgamento)

15/04/2019, 18:38

Decurso de Prazo

03/04/2019, 01:02

Petição

18/03/2019, 18:36

Confirmada

10/03/2019, 23:59

Petição

06/03/2019, 18:08

Confirmada

06/03/2019, 18:08

Petição

06/03/2019, 17:38

Expedida/certificada

28/02/2019, 15:28

Expedida/certificada

28/02/2019, 15:28

Petição

21/02/2019, 16:56

Petição

21/02/2019, 16:48

Petição

21/02/2019, 16:42

Petição

21/02/2019, 16:32

Petição

21/02/2019, 16:20

Petição

21/02/2019, 16:06

Petição

21/02/2019, 15:54

Conclusão (para julgamento)

18/02/2019, 22:27

Petição

12/02/2019, 21:21

Petição

21/01/2019, 16:35

Petição

15/01/2019, 10:07

Confirmada

27/12/2018, 23:59

Confirmada

21/12/2018, 15:01

Petição

19/12/2018, 12:38

Expedida/certificada

17/12/2018, 17:42

Conclusão (para decisão)

17/12/2018, 17:15

Petição

11/12/2018, 17:47

Petição

10/12/2018, 21:53

Confirmada

22/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2018, 16:15

Petição

08/11/2018, 23:30

Confirmada

13/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2018, 16:37

Petição

02/10/2018, 22:57

Confirmada

15/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2018, 14:38

Petição

04/09/2018, 16:30

Confirmada

11/08/2018, 15:17

Expedida/certificada

07/08/2018, 15:16

Petição

31/07/2018, 23:04

Confirmada

09/07/2018, 22:17

Expedida/certificada

29/06/2018, 16:04

Determinação de Diligência

29/06/2018, 16:02

Conclusão (para julgamento)

20/04/2018, 14:56

Petição

12/04/2018, 19:17

Confirmada

16/03/2018, 23:59

Petição

06/03/2018, 18:07

Confirmada

06/03/2018, 18:07

Expedida/certificada

06/03/2018, 14:53

Petição

27/02/2018, 18:39

Decurso de Prazo

10/02/2018, 01:03

Confirmada

01/02/2018, 23:59

Petição

22/01/2018, 15:01

Petição

22/01/2018, 14:06

Confirmada

22/01/2018, 14:06

Expedida/certificada

22/01/2018, 13:24

Expedida/certificada

22/01/2018, 13:24

Conclusão (para decisão)

18/12/2017, 14:40

Petição

12/12/2017, 18:19

Petição

01/12/2017, 18:22

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:24

Confirmada

19/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2017, 10:49

Petição

08/11/2017, 15:02

Expedida/certificada

06/11/2017, 14:44

Petição

01/11/2017, 15:10

Documento (Certidão)

30/10/2017, 15:09

Confirmada

08/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2017, 17:33

Conclusão (para decisão)

25/09/2017, 16:02

Petição

22/09/2017, 14:36

Petição

20/09/2017, 09:30

Petição

19/09/2017, 18:48

Confirmada

31/08/2017, 23:59

Petição

21/08/2017, 17:57

Expedida/certificada

21/08/2017, 16:23

Expedida/certificada

21/08/2017, 16:23

Conclusão (para decisão)

18/08/2017, 15:17

Petição

08/08/2017, 16:30

Confirmada

17/07/2017, 23:59

Petição

12/07/2017, 19:03

Expedida/certificada

07/07/2017, 14:02

Expedida/certificada

07/07/2017, 14:02

Mudança de Parte

07/07/2017, 14:00

Mudança de Parte

07/07/2017, 14:00

Mero expediente

07/07/2017, 13:24

Conclusão (para decisão)

05/07/2017, 15:50

Petição

05/07/2017, 08:26

Petição

04/07/2017, 08:56

Documento (Carta)

27/06/2017, 21:00

Documento (Carta)

22/06/2017, 21:00

Petição

21/06/2017, 15:15

Petição

19/06/2017, 16:44

Petição

12/06/2017, 13:50

Petição

08/06/2017, 16:38

Expedição de documento (Carta)

07/06/2017, 10:30

Confirmada

04/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2017, 16:40

Expedida/certificada

25/05/2017, 15:04

Conclusão (para decisão)

25/05/2017, 09:36

Distribuição (sorteio)

24/05/2017, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

•22/11/2024, 00:00

•13/10/2023, 00:00

•05/10/2023, 00:00

•14/07/2023, 00:00