Apelação Cível 5002261-82.2012.4.04.7209 - TRF4

Apelação Cível 5002261-82.2012.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 18:09

Trânsito em julgado

21/05/2026, 18:09

Petição

21/05/2026, 15:20

Documento (Certidão)

08/04/2026, 20:34

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Petição

28/03/2026, 15:19

Expedida/certificada

26/03/2026, 07:51

Documento (Acórdão)

26/03/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2026 A 25/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002261-82.2012.4.04.7209/SC RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PROCURADOR(A): JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) APELADO: LEONIR ANA CORREA TAVARES (EXECUTADO) APELADO: LEONIR ANA CORREA ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIEL MOURGUES COGOY (DPU) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO CRF/SC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

26/03/2026, 00:00

Sentença desconstituída

25/03/2026, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de março de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de março de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002261-82.2012.4.04.7209/SC (Pauta: 386) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: LEONIR ANA CORREA TAVARES (EXECUTADO) APELADO: LEONIR ANA CORREA ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIEL MOURGUES COGOY (DPU) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 05 de março de 2026. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2026, 15:39

Petição

21/09/2023, 17:15

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•26/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição

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