Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO POPULAR Nº 5027999-11.2012.4.04.7100/RS
AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADO(A): IVO DE LEMOS TAVARES (OAB RJ134948)
ADVOGADO(A): MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679)
ADVOGADO(A): ANDRÉ ÍTALO DA ROSA (OAB RS071867)
RÉU: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADO(A): THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB DF031652)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Exmo. Sr. Dr. FÁBIO SOARES PEREIRAJuiz(a) Federal Substituto(a), desta 14ª Vara Federal de Porto Alegre:
1. Face ao trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias.
2. Nada sendo requerido, dê-se baixa definitiva.
21/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/12/2025, 13:52
Confirmada
29/12/2025, 21:27
Expedida/certificada
19/12/2025, 16:08
Expedida/certificada
19/12/2025, 16:08
Ato ordinatório
19/12/2025, 16:08
Recebimento
19/12/2025, 15:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ANA CRISTINA D'ANGELO
ADVOGADO: ANA CRISTINA D'ANGELO - DF024893
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL
EMBARGADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
14/08/2025, 00:00
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Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ANA CRISTINA D'ANGELO
ADVOGADO: ANA CRISTINA D'ANGELO - DF024893
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL
EMBARGADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 20:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES ADVOGADO(A): Ivo de Lemos Tavares (OAB RJ134948) ADVOGADO(A): MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679)
EMBARGANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO ADVOGADO(A): Thalisson de Albuquerque Campos (OAB DF031652) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Embargos Infringentes Nº 5027999-11.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ANA CRISTINA D'ANGELO
ADVOGADO: ANA CRISTINA D'ANGELO - DF024893
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL
EMBARGADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ANA CRISTINA D'ANGELO
ADVOGADO: ANA CRISTINA D'ANGELO - DF024893
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL
EMBARGADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 20:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES ADVOGADO(A): Ivo de Lemos Tavares (OAB RJ134948) ADVOGADO(A): MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679)
EMBARGANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO ADVOGADO(A): Thalisson de Albuquerque Campos (OAB DF031652) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Embargos Infringentes Nº 5027999-11.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
17/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES ADVOGADO: Ivo de Lemos Tavares (OAB RJ134948) ADVOGADO: MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679)
EMBARGANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO ADVOGADO: Thalisson de Albuquerque Campos (OAB DF031652) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de setembro de 2021. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de outubro de 2021, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Embargos Infringentes Nº 5027999-11.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 222) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
27/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES ADVOGADO: Ivo de Lemos Tavares (OAB RJ134948) ADVOGADO: MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679)
EMBARGANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO ADVOGADO: Thalisson de Albuquerque Campos (OAB DF031652) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2021. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 29 de abril de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 06 de maio de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Embargos Infringentes Nº 5027999-11.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 134) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
19/04/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/02/2021, 14:36
Petição (Petição (outras))
13/02/2021, 14:36
Petição (Petição (outras))
24/02/2016, 22:45
Remessa (em grau de recurso)
24/07/2014, 14:28
Petição (Petição (outras))
18/07/2014, 10:58
Confirmada
11/07/2014, 23:59
Expedida/certificada
01/07/2014, 18:51
Petição (Petição (outras))
24/06/2014, 21:04
Petição (Petição (outras))
24/06/2014, 12:11
Petição (Petição (outras))
17/06/2014, 09:51
Confirmada
09/06/2014, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/06/2014, 11:06
Confirmada
06/06/2014, 11:06
Expedida/certificada
30/05/2014, 18:24
Expedida/certificada
30/05/2014, 18:24
Expedida/certificada
30/05/2014, 18:24
Procedência
30/05/2014, 18:24
Petição (Petição (outras))
29/01/2014, 16:27
Conclusão (para julgamento)
29/01/2014, 15:18
Petição (Petição (outras))
07/01/2014, 17:23
Confirmada
15/12/2013, 23:59
Expedida/certificada
05/12/2013, 14:29
Petição (Petição (outras))
26/09/2013, 17:51
Expedida/certificada
24/09/2013, 15:30
Petição (Petição (outras))
05/09/2013, 13:57
Confirmada
24/08/2013, 23:59
Expedida/certificada
14/08/2013, 18:53
Mero expediente
14/08/2013, 18:38
Conclusão (para decisão)
07/08/2013, 12:27
Petição (Petição (outras))
18/06/2013, 18:43
Confirmada
18/06/2013, 18:43
Expedida/certificada
14/06/2013, 17:31
Petição (Petição (outras))
13/06/2013, 22:57
Confirmada
01/06/2013, 23:59
Expedida/certificada
22/05/2013, 17:59
Petição (Petição (outras))
16/05/2013, 18:52
Expedida/certificada
10/05/2013, 17:24
Movimentação processual
10/05/2013, 17:23
Petição (Petição (outras))
28/02/2013, 13:55
Petição (Petição (outras))
20/02/2013, 11:52
Petição (Petição (outras))
01/02/2013, 11:44
Confirmada
31/01/2013, 11:59
Expedida/certificada
28/01/2013, 16:45
Mero expediente
28/01/2013, 14:33
Conclusão (para decisão)
23/01/2013, 15:54
Decurso de Prazo
19/01/2013, 01:16
Movimentação processual
18/01/2013, 13:52
Petição (Petição (outras))
17/01/2013, 19:23
Petição (Petição (outras))
28/12/2012, 18:46
Confirmada
24/12/2012, 23:59
Expedida/certificada
14/12/2012, 12:58
Expedida/certificada
14/12/2012, 12:58
Mero expediente
13/12/2012, 18:41
Petição (Petição (outras))
12/12/2012, 15:24
Conclusão (para decisão)
11/12/2012, 17:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/11/2012, 03:00
Petição (Petição (outras))
06/11/2012, 15:06
Petição (Petição (outras))
30/10/2012, 10:39
Petição (Petição (outras))
30/10/2012, 10:33
Documento (Outros documentos)
18/10/2012, 14:56
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2012, 14:26
Documento (Certidão)
14/09/2012, 14:25
Petição (Petição (outras))
20/07/2012, 18:02
Documento (Outros documentos)
20/07/2012, 17:58
Confirmada
16/07/2012, 23:59
Expedição de documento (Carta)
09/07/2012, 13:44
Expedida/Certificada
06/07/2012, 12:45
Mero expediente
06/07/2012, 09:22
Conclusão (para decisão)
26/06/2012, 17:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)