Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO POPULAR Nº 5027999-11.2012.4.04.7100/RS
AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADO(A): IVO DE LEMOS TAVARES (OAB RJ134948)
ADVOGADO(A): MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679)
ADVOGADO(A): ANDRÉ ÍTALO DA ROSA (OAB RS071867)
RÉU: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADO(A): THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB DF031652)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Exmo. Sr. Dr. FÁBIO SOARES PEREIRAJuiz(a) Federal Substituto(a), desta 14ª Vara Federal de Porto Alegre:
1. Face ao trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias.
2. Nada sendo requerido, dê-se baixa definitiva.
21/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
19/12/2025, 15:09
Recebimento
19/12/2025, 14:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ANA CRISTINA D'ANGELO
ADVOGADO: ANA CRISTINA D'ANGELO - DF024893
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
14/08/2025, 00:00
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Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
14/08/2025, 00:00
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EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL
EMBARGADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
14/08/2025, 00:00
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Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ANA CRISTINA D'ANGELO
ADVOGADO: ANA CRISTINA D'ANGELO - DF024893
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
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EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL
EMBARGADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
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EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
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Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ANA CRISTINA D'ANGELO
ADVOGADO: ANA CRISTINA D'ANGELO - DF024893
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
14/08/2025, 00:00
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Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
14/08/2025, 00:00
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Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL
EMBARGADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ANA CRISTINA D'ANGELO
ADVOGADO: ANA CRISTINA D'ANGELO - DF024893
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL
EMBARGADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1608161/RS (2016/0161042-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES
ADVOGADOS: HERNANI DIAS TORRES E OUTRO(S) - RJ048799
CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901
IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948
MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF022679
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
ADVOGADOS: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTRO(S) - DF015816
THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF031652
ALEX LAMARTINE FRANCO - SP342287
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 20:36
Ato ordinatório
18/10/2023, 16:15
Remessa (em grau de recurso)
18/10/2023, 15:57
Decurso de Prazo
18/10/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 10:34
Confirmada
07/10/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 08:39
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 13:15
Expedida/certificada
27/09/2023, 09:46
Remessa (outros motivos)
26/09/2023, 21:27
Outras Decisões
26/09/2023, 21:24
Conclusão (para despacho)
15/09/2023, 15:39
Remessa (outros motivos)
14/09/2023, 18:39
Decurso de Prazo
14/09/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 18:59
Documento (Certidão)
06/09/2023, 18:21
Documento (Certidão)
05/09/2023, 22:19
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 12:02
Confirmada
17/08/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 20:46
Expedida/certificada
07/08/2023, 16:32
Expedida/certificada
07/08/2023, 16:32
Expedida/certificada
07/08/2023, 16:32
Remessa (outros motivos)
07/08/2023, 15:39
Não-Provimento
03/08/2023, 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES ADVOGADO(A): Ivo de Lemos Tavares (OAB RJ134948) ADVOGADO(A): MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679)
EMBARGANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO ADVOGADO(A): Thalisson de Albuquerque Campos (OAB DF031652) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Embargos Infringentes Nº 5027999-11.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
17/07/2023, 00:00
Expedida/Certificada
14/07/2023, 16:04
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 13:58
Conclusão (para julgamento)
17/03/2023, 15:19
Remessa (outros motivos)
16/03/2023, 16:48
Mero expediente
16/03/2023, 16:24
Remessa (outros motivos)
28/02/2023, 15:28
Recebimento
10/02/2023, 18:24
Remessa (em grau de recurso)
31/08/2022, 15:01
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 11:12
Confirmada
11/08/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/08/2022, 14:03
Confirmada
02/08/2022, 14:01
Petição (Petição (outras))
02/08/2022, 07:13
Confirmada
02/08/2022, 07:13
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 16:43
Expedida/certificada
01/08/2022, 08:42
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 15:50
Outras Decisões
27/07/2022, 12:43
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 08:48
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 17:17
Expedida/certificada
25/07/2022, 16:37
Expedida/certificada
25/07/2022, 16:37
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 04:37
Petição (Petição (outras))
15/07/2022, 14:35
Confirmada
15/07/2022, 14:34
Petição (Petição (outras))
15/07/2022, 07:18
Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 14:49
Expedida/certificada
14/07/2022, 14:29
Expedida/certificada
14/07/2022, 14:29
Expedida/certificada
14/07/2022, 14:28
Expedida/certificada
14/07/2022, 14:28
Remessa (outros motivos)
11/07/2022, 16:17
Recurso especial
11/07/2022, 16:03
Petição (Petição (outras))
22/04/2022, 19:08
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 20:46
Confirmada
27/03/2022, 23:59
Conclusão (para decisão)
18/03/2022, 16:17
Petição (Petição (outras))
18/03/2022, 11:41
Confirmada
18/03/2022, 11:39
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 11:33
Expedida/certificada
17/03/2022, 10:16
Expedida/certificada
17/03/2022, 10:16
Expedida/certificada
17/03/2022, 10:16
Remessa (outros motivos)
16/03/2022, 12:52
Outras Decisões
16/03/2022, 12:41
Outras Decisões
16/03/2022, 12:41
Conclusão (para decisão)
25/01/2022, 03:07
Decurso de Prazo
25/01/2022, 01:01
Petição (Petição (outras))
07/12/2021, 10:36
Confirmada
27/11/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/11/2021, 10:29
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 10:01
Expedida/certificada
17/11/2021, 07:28
Remessa (outros motivos)
12/11/2021, 12:13
Petição (Petição (outras))
11/11/2021, 22:31
Petição (Petição (outras))
09/11/2021, 18:56
Petição (Petição (outras))
09/11/2021, 18:51
Confirmada
18/10/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/10/2021, 18:31
Petição (Petição (outras))
11/10/2021, 17:10
Expedida/certificada
08/10/2021, 18:12
Remessa (outros motivos)
08/10/2021, 18:01
Documento (Acórdão)
08/10/2021, 18:01
Documento (Outros documentos)
07/10/2021, 19:38
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
07/10/2021, 14:58
Petição (Petição (outras))
06/10/2021, 14:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES ADVOGADO: Ivo de Lemos Tavares (OAB RJ134948) ADVOGADO: MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679)
EMBARGANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO ADVOGADO: Thalisson de Albuquerque Campos (OAB DF031652) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de setembro de 2021. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de outubro de 2021, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Embargos Infringentes Nº 5027999-11.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 222) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
27/09/2021, 00:00
Expedida/Certificada
24/09/2021, 16:30
Conclusão (para despacho)
11/05/2021, 09:01
Decurso de Prazo
11/05/2021, 01:02
Petição (Petição (outras))
07/05/2021, 23:29
Confirmada
02/05/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/04/2021, 18:44
Expedida/certificada
22/04/2021, 11:47
Remessa (outros motivos)
20/04/2021, 18:55
Remessa (outros motivos)
20/04/2021, 18:48
Retirada
20/04/2021, 15:17
Petição (Petição (outras))
20/04/2021, 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES ADVOGADO: Ivo de Lemos Tavares (OAB RJ134948) ADVOGADO: MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679)
EMBARGANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON
EMBARGADO: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO ADVOGADO: Thalisson de Albuquerque Campos (OAB DF031652) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2021. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 29 de abril de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 06 de maio de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Embargos Infringentes Nº 5027999-11.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 134) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
19/04/2021, 00:00
Expedida/Certificada
16/04/2021, 13:24
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
18/03/2021, 13:20
Remessa (outros motivos)
18/03/2021, 13:16
Conclusão (para julgamento)
12/03/2021, 11:56
Recebimento
10/03/2021, 01:07
Petição (Petição (outras))
13/02/2021, 14:44
Petição (Petição (outras))
13/02/2021, 14:44
Petição (Petição (outras))
08/03/2018, 12:04
Petição (Petição (outras))
08/03/2018, 10:36
Ato ordinatório
07/06/2016, 10:00
Remessa (em grau de recurso)
01/06/2016, 15:25
Petição (Petição (outras))
31/05/2016, 17:59
Decurso de Prazo
31/05/2016, 01:02
Petição (Petição (outras))
23/05/2016, 14:55
Confirmada
19/05/2016, 23:59
Petição (Petição (outras))
09/05/2016, 15:45
Expedida/certificada
09/05/2016, 11:49
Expedida/certificada
09/05/2016, 11:49
Remessa
06/05/2016, 14:49
Recurso especial
06/05/2016, 14:36
Recurso extraordinário
06/05/2016, 14:36
Recurso especial
06/05/2016, 14:36
Recurso especial
06/05/2016, 14:36
Conclusão (para julgamento)
28/04/2016, 16:51
Decurso de Prazo
28/04/2016, 01:01
Petição (Petição (outras))
27/04/2016, 22:18
Decurso de Prazo
13/04/2016, 00:01
Petição (Petição (outras))
06/04/2016, 18:27
Petição (Petição (outras))
31/03/2016, 09:28
Confirmada
24/03/2016, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/03/2016, 11:16
Expedida/certificada
14/03/2016, 17:27
Ato ordinatório
14/03/2016, 17:26
Expedida/certificada
14/03/2016, 17:22
Expedida/certificada
14/03/2016, 17:22
Ato ordinatório
14/03/2016, 17:21
Ato ordinatório
14/03/2016, 17:19
Expedida/certificada
14/03/2016, 17:16
Expedida/certificada
14/03/2016, 17:16
Ato ordinatório
14/03/2016, 17:14
Remessa
09/03/2016, 15:06
Decurso de Prazo
09/03/2016, 00:40
Petição (Petição (outras))
08/03/2016, 23:31
Petição (Petição (outras))
08/03/2016, 12:09
Petição (Petição (outras))
08/03/2016, 12:02
Documento (Certidão)
25/02/2016, 09:49
Petição (Petição (outras))
24/02/2016, 22:45
Petição (Petição (outras))
24/02/2016, 22:45
Documento (Certidão)
24/02/2016, 17:58
Confirmada
21/02/2016, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/02/2016, 01:30
Confirmada
16/02/2016, 01:30
Petição (Petição (outras))
15/02/2016, 09:53
Expedida/certificada
10/02/2016, 15:47
Expedida/certificada
10/02/2016, 15:47
Expedida/certificada
10/02/2016, 15:47
Expedida/certificada
10/02/2016, 15:47
Remessa
04/02/2016, 18:07
Provimento
04/02/2016, 16:41
Conclusão (para decisão)
09/11/2015, 23:02
Petição (Petição (outras))
09/11/2015, 22:19
Petição (Petição (outras))
08/11/2015, 15:43
Petição (Petição (outras))
29/10/2015, 16:51
Confirmada
23/10/2015, 23:59
Petição (Petição (outras))
14/10/2015, 14:32
Confirmada
14/10/2015, 14:31
Expedida/certificada
13/10/2015, 12:44
Expedida/certificada
13/10/2015, 12:44
Expedida/certificada
13/10/2015, 12:44
Expedida/certificada
13/10/2015, 12:44
Remessa
09/10/2015, 18:21
Provimento em Parte
08/10/2015, 16:17
Para julgamento de mérito
02/10/2015, 15:16
Conclusão (para decisão)
30/09/2015, 01:20
Decurso de Prazo
30/09/2015, 00:46
Petição (Petição (outras))
27/09/2015, 22:57
Petição (Petição (outras))
24/09/2015, 12:24
Petição (Petição (outras))
21/09/2015, 08:23
Petição (Petição (outras))
17/09/2015, 16:22
Confirmada
14/09/2015, 23:59
Expedida/certificada
04/09/2015, 12:38
Expedida/certificada
04/09/2015, 12:38
Expedida/certificada
04/09/2015, 12:37
Expedida/certificada
04/09/2015, 12:37
Remessa
03/09/2015, 17:05
Provimento em Parte
03/09/2015, 16:08
Petição (Petição (outras))
03/09/2015, 12:45
Para julgamento de mérito
02/09/2015, 18:57
Conclusão (para decisão)
27/08/2015, 14:12
Decurso de Prazo
27/08/2015, 00:42
Petição (Petição (outras))
17/08/2015, 11:54
Petição (Petição (outras))
12/08/2015, 04:55
Confirmada
10/08/2015, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/08/2015, 18:35
Confirmada
05/08/2015, 18:35
Documento (Certidão)
04/08/2015, 18:21
Documento (Certidão)
03/08/2015, 19:05
Expedida/certificada
31/07/2015, 15:10
Expedida/certificada
31/07/2015, 15:10
Expedida/certificada
31/07/2015, 15:10
Documento (Outros documentos)
30/07/2015, 21:46
Remessa
30/07/2015, 19:15
Procedência
30/07/2015, 16:45
Expedida/certificada
14/07/2015, 15:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
14/07/2015, 15:36
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)