Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA INES BATISTA LEITE (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE MADELEINE FLORENCE JOURDET (OAB SC053876A) ADVOGADO: RENATO MORAES DE BEM (OAB SC023612) ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA
APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR: GUACIRA GEORGIA GARCIA - MUNICÍPIO DE PALHOÇA
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017384-06.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 1132) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ