Apelação Cível 5021117-28.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 118.263,58

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ENZO MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MILTON ISMAEL PETRY

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NESTOR ROBERTO BREIER

OAB/RS 102666·CPF·Representa: Autor

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI

OAB/RS 121248·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:51

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 14:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

06/09/2022, 21:11

Recebidos os autos do STJ

06/09/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/06/2022, 14:35

Decisão interlocutória

18/05/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/05/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/05/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 15:25

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:51

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 14:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

06/09/2022, 21:11

Recebidos os autos do STJ

06/09/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:21

09/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/06/2022, 14:35

Decisão interlocutória

18/05/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/05/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/05/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 15:25

Juntada de Petição

08/04/2022, 10:11

Juntada de Petição

08/04/2022, 10:11

Juntada de Petição

08/04/2022, 10:11

Juntada de Petição

08/04/2022, 10:11

Recurso Especial não admitido

07/04/2022, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2022, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/03/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/03/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 15:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

24/03/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

22/03/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

25/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/02/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/02/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/02/2022, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/02/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 577

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

18/12/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/12/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/12/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 18:08

Despacho

14/12/2021, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

14/12/2021, 14:38

Conclusos para decisão com Agravo - ST3 -> GAB33

13/12/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

13/12/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/11/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/11/2021, 14:32

Conhecido o recurso e não provido

09/11/2021, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 14:48

Despacho

09/11/2021, 11:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

09/11/2021, 11:54

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

05/11/2021, 20:56

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 19:25

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/05/2022, 11:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/04/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 11:54