Execução Fiscal 5000429-19.2018.4.04.7204 - TRF4

Execução Fiscal 5000429-19.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/07/2026, 13:29

Petição

06/07/2026, 15:04

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:02

Confirmada

12/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2026, 15:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/06/2026, 15:35

Publicação

03/06/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000429-19.2018.4.04.7204/SC EXECUTADO: PAULO SERGIO FERNANDES ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR KAMINSKI (OAB SC023540) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição da exequente informando que o débito objeto da presente execução fiscal foi incluído em programa de parcelamento administrativo (EV. 175), o que suspende a exigibilidade do crédito tributário nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN, SUSPENDO o curso do processo enquanto perdurar a regularidade do referido ajuste (art. 921, inciso III, do CPC, c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980). Diante do pedido formulado no evento 175, DETERMINO a imediata exclusão/remoção da inscrição do nome do devedor no sistema SERASAJUD (efetivada no evento 52 por força da decisão do evento 50). Proceda a Secretaria às diligências necessárias junto ao sistema eletrônico para a devida baixa da restrição. Fica a parte exequente incumbida de comunicar a este Juízo eventual rescisão do acordo ou a sua quitação integral, para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se.

02/06/2026, 00:00

Petição

01/06/2026, 14:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/06/2026, 13:17

Expedida/certificada

01/06/2026, 13:16

Outras Decisões

01/06/2026, 12:29

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 16:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(184)