ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV
CNPJ
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA
OAB/SC 56106·Representa: Autor
EVERTON FINGER
OAB/SC 33038·CPF·Representa: Autor
ARTURO EDUARDO POERNER BROERING
OAB/SC 21245·CPF·Representa: Autor
MAURICIO RICHARTZ
OAB/SC 37431·CPF·Representa: Autor
CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA
OAB/RS 58024·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009276-70.2019.4.04.7205/SC
AUTOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV
ADVOGADO(A): EVERTON FINGER (OAB SC033038)
ADVOGADO(A): MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431)
RÉU: PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA.
ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Retornem conclusos para julgamento.
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2676373/SC (2024/0230020-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA.
ADVOGADOS: ROGER CRISTIAN WACHHOLZ - SC019590
ARTURO EDUARDO POERNER BROERING - SC021245
MARCO VINICIUS VON PARASKI - SC024475
EMBARGADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV
ADVOGADOS: MAURICIO RICHARTZ - SC037431
HELINGTON FINGER - SC031236
EVERTON FINGER - SC033038
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA - RS058024B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2676373/SC (2024/0230020-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA.
ADVOGADOS: ROGER CRISTIAN WACHHOLZ - SC019590
ARTURO EDUARDO POERNER BROERING - SC021245
MARCO VINICIUS VON PARASKI - SC024475
EMBARGADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV
ADVOGADOS: MAURICIO RICHARTZ - SC037431
HELINGTON FINGER - SC031236
EVERTON FINGER - SC033038
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA - RS058024B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2676373/SC (2024/0230020-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA.
ADVOGADOS: ROGER CRISTIAN WACHHOLZ - SC019590
ARTURO EDUARDO POERNER BROERING - SC021245
MARCO VINICIUS VON PARASKI - SC024475
EMBARGADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV
ADVOGADOS: MAURICIO RICHARTZ - SC037431
HELINGTON FINGER - SC031236
EVERTON FINGER - SC033038
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA - RS058024B
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2676373/SC (2024/0230020-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA.
ADVOGADOS: ROGER CRISTIAN WACHHOLZ - SC019590
ARTURO EDUARDO POERNER BROERING - SC021245
MARCO VINICIUS VON PARASKI - SC024475
AGRAVADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV
ADVOGADOS: MAURICIO RICHARTZ - SC037431
HELINGTON FINGER - SC031236
EVERTON FINGER - SC033038
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA - RS058024B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2676373/SC (2024/0230020-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA.
ADVOGADOS: ROGER CRISTIAN WACHHOLZ - SC019590
ARTURO EDUARDO POERNER BROERING - SC021245
MARCO VINICIUS VON PARASKI - SC024475
AGRAVADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV
ADVOGADOS: MAURICIO RICHARTZ - SC037431
HELINGTON FINGER - SC031236
EVERTON FINGER - SC033038
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA - RS058024B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2676373/SC (2024/0230020-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA.
ADVOGADOS: ROGER CRISTIAN WACHHOLZ - SC019590
ARTURO EDUARDO POERNER BROERING - SC021245
MARCO VINICIUS VON PARASKI - SC024475
EMBARGADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV
ADVOGADOS: MAURICIO RICHARTZ - SC037431
HELINGTON FINGER - SC031236
EVERTON FINGER - SC033038
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA - RS058024B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2676373/SC (2024/0230020-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA.
ADVOGADOS: ROGER CRISTIAN WACHHOLZ - SC019590
ARTURO EDUARDO POERNER BROERING - SC021245
MARCO VINICIUS VON PARASKI - SC024475
EMBARGADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV
ADVOGADOS: MAURICIO RICHARTZ - SC037431
HELINGTON FINGER - SC031236
EVERTON FINGER - SC033038
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA - RS058024B
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2676373/SC (2024/0230020-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA.
ADVOGADOS: ROGER CRISTIAN WACHHOLZ - SC019590
ARTURO EDUARDO POERNER BROERING - SC021245
MARCO VINICIUS VON PARASKI - SC024475
AGRAVADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV
ADVOGADOS: MAURICIO RICHARTZ - SC037431
HELINGTON FINGER - SC031236
EVERTON FINGER - SC033038
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA - RS058024B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2676373/SC (2024/0230020-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA.
ADVOGADOS: ROGER CRISTIAN WACHHOLZ - SC019590
ARTURO EDUARDO POERNER BROERING - SC021245
MARCO VINICIUS VON PARASKI - SC024475
AGRAVADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV
ADVOGADOS: MAURICIO RICHARTZ - SC037431
HELINGTON FINGER - SC031236
EVERTON FINGER - SC033038
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA - RS058024B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 08:48
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 17:18
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 14:55
Remessa (em grau de recurso)
24/06/2024, 22:53
Outras Decisões
24/06/2024, 20:27
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 16:25
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 11:54
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 15:45
Confirmada
21/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
03/05/2024, 13:11
Expedida/certificada
03/05/2024, 13:10
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 09:47
Documento (Certidão)
02/05/2024, 11:41
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 18:03
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 16:08
Confirmada
14/04/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 10:56
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 12:08
Confirmada
05/04/2024, 12:08
Expedida/certificada
04/04/2024, 13:53
Remessa (outros motivos)
03/04/2024, 20:48
Recurso Especial
03/04/2024, 20:46
Conclusão (para decisão)
15/02/2024, 16:18
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 14:59
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 10:57
Confirmada
19/01/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/01/2024, 14:44
Petição (Petição (outras))
09/01/2024, 23:03
Confirmada
09/01/2024, 23:03
Expedida/certificada
09/01/2024, 11:34
Expedida/certificada
09/01/2024, 11:34
Remessa (outros motivos)
19/12/2023, 12:12
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 16:04
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 16:24
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 13:42
Confirmada
26/11/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 17:24
Expedida/certificada
16/11/2023, 16:04
Remessa (outros motivos)
14/11/2023, 17:48
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/11/2023, 16:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON FINGER (OAB SC033038) ADVOGADO(A): MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL PIRES DA SILVA
APELADO: PIASTRA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009276-70.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
23/10/2023, 00:00
Expedida/Certificada
20/10/2023, 17:48
Conclusão (para decisão)
10/10/2023, 14:37
Decurso de Prazo
10/10/2023, 01:01
Confirmada
02/10/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 11:00
Confirmada
02/10/2023, 11:00
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 19:59
Confirmada
25/09/2023, 19:58
Expedida/certificada
22/09/2023, 16:14
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 15:59
Documento (Certidão)
06/09/2023, 18:23
Documento (Certidão)
05/09/2023, 22:22
Petição (Petição (outras))
01/09/2023, 13:41
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 16:37
Confirmada
27/08/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 17:24
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 18:14
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 18:14
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 17:38
Expedida/certificada
17/08/2023, 14:55
Expedida/certificada
17/08/2023, 14:55
Remessa (outros motivos)
16/08/2023, 17:33
Sentença confirmada em parte
16/08/2023, 16:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON FINGER (OAB SC033038) ADVOGADO(A): MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ÁLVARO SÉRGIO WEILER JÚNIOR
APELADO: PIASTRA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009276-70.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE