Procedimento Comum Cível 5047500-91.2011.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

19/08/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 394

04/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 394

01/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 394

31/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

26/06/2025, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 385

03/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 385

02/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

28/05/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

28/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 02:50

Todas as movimentações(402)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

19/08/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 394

04/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 394

01/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 394

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 02:50

DECISÃO STJ/STF

•29/07/2019, 23:38

31/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

26/06/2025, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 385

03/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 385

02/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

28/05/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

28/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 02:50

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50475009120114047000/TRF

27/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAQUIM JORGE GONÇALVES (AUTOR) ADVOGADO: JONAS BORGES (OAB PR030534) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047500-91.2011.4.04.7000/PR (Pauta: 453) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAQUIM JORGE GONÇALVES (AUTOR) ADVOGADO: JONAS BORGES (OAB PR030534) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5047500-91.2011.4.04.7000/PR (Pauta: 126) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAQUIM JORGE GONÇALVES (AUTOR) ADVOGADO: JONAS BORGES (OAB PR030534) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5047500-91.2011.4.04.7000/PR (Pauta: 453) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAQUIM JORGE GONÇALVES (AUTOR) ADVOGADO: JONAS BORGES (OAB PR030534) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047500-91.2011.4.04.7000/PR (Pauta: 584) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

08/11/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

07/10/2019, 22:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 379

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/08/2019, 14:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,02 em 29/07/2019

01/08/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

29/07/2019, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 372

06/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 373

27/06/2019, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

27/06/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 11:39

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

26/06/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 11:39

Autos com Juiz para Sentença

12/06/2019, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

10/06/2019, 21:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 367

20/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/05/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

08/05/2019, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 360

29/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 361

22/04/2019, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

22/04/2019, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/04/2019, 20:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

19/04/2019, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/04/2019, 20:27

Autos com Juiz para Sentença

01/04/2019, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 351

27/03/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 348

22/03/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 351

28/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 348

25/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

20/02/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 350

19/02/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/02/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 16:27

Expedido Alvará

18/02/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 17:34

Juntada - Peças Digitalizadas

15/02/2019, 17:18

Juntado(a)

15/02/2019, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

12/02/2019, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

12/02/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 341 e 342

23/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 338

11/12/2018, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

11/12/2018, 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2018, 14:23

Juntada de Petição

06/12/2018, 16:54

Juntada de Petição

05/12/2018, 19:49

Juntada de Petição

19/11/2018, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

09/11/2018, 22:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 330

27/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

19/10/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 329

19/10/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 313

16/10/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

15/10/2018, 12:09

Juntada de Petição

10/10/2018, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 321

06/10/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 314

03/10/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 320

28/09/2018, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

28/09/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 311

26/09/2018, 01:04

Juntada de Petição

25/09/2018, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 313

20/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 311

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 314

10/09/2018, 15:56

Expedido Alvará

10/09/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/09/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE

05/09/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

04/09/2018, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 308

18/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

07/08/2018, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

07/08/2018, 00:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 303 e 304

15/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2018, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2018, 13:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/07/2018, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2018, 13:36

Juntada de Petição

14/06/2018, 12:34

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

12/06/2018, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 295

12/06/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 295

10/05/2018, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

30/04/2018, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 288

13/04/2018, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2018, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

06/04/2018, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 289

06/04/2018, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 285

03/04/2018, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

03/04/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/03/2018, 15:42

Ato Ordinatório

26/03/2018, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 281

21/03/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 281

25/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 16:46

Juntada de Petição

08/02/2018, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

07/02/2018, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

06/02/2018, 12:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 274 e 275

15/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

05/12/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

05/12/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 271

30/11/2017, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

30/11/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/11/2017, 11:01

Ato Ordinatório

30/11/2017, 11:01

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

30/11/2017, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 262

30/11/2017, 01:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 20:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 262

30/10/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 263

20/10/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2017, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2017, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2017, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

17/10/2017, 23:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 255

29/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

20/09/2017, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 256

20/09/2017, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2017, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2017, 07:42

Juntada de Petição

14/09/2017, 09:50

Juntada de Petição

12/09/2017, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

04/09/2017, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 247

02/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

25/08/2017, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 248

25/08/2017, 13:31

Ato Ordinatório

23/08/2017, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/08/2017, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/08/2017, 11:43

Lavrada Certidão

22/08/2017, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 242

22/08/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 242

27/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/07/2017, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 239

08/07/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 239

29/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/06/2017, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 236

14/06/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236

18/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2017, 16:06

Lavrada Certidão

08/05/2017, 16:06

Juntada de Petição

03/05/2017, 16:59

Lavrada Certidão

22/03/2017, 14:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/12/2016, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2016, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 228

05/10/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228

10/09/2016, 23:59

Ato Ordinatório

31/08/2016, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

31/08/2016, 14:15

Lavrada Certidão

28/07/2016, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 222

10/05/2016, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222

22/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 18:22

Ato Ordinatório

12/04/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2016, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 217

02/02/2016, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

17/01/2016, 23:59

Juntada de Petição

13/01/2016, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2016, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 207

06/11/2015, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/11/2015, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 207 e 208

24/10/2015, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

24/10/2015, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

16/10/2015, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/10/2015, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

16/10/2015, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2015, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/10/2015, 17:16

Expedido Alvará

09/10/2015, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

07/10/2015, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 201

07/10/2015, 17:30

Lavrada Certidão

06/10/2015, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2015, 17:54

Despacho/Decisão - de Expediente

22/09/2015, 17:17

Juntada de Petição

01/09/2015, 11:03

Juntada de Petição

25/08/2015, 09:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2015, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

26/05/2015, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

22/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

14/05/2015, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2015, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

11/05/2015, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

04/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

27/04/2015, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

27/04/2015, 14:42

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB06-2015/01223956

24/04/2015, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2015, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2015, 14:26

Juntada de Petição

24/04/2015, 09:48

Juntada de Petição

15/04/2015, 20:50

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB06-2015/01223956

13/04/2015, 18:56

Expedido Mandado - PRCTB06-2015/01223956<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

10/04/2015, 16:14

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

09/04/2015, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178

31/03/2015, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

23/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2015, 13:28

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

13/03/2015, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

12/03/2015, 19:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169

10/03/2015, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 169 e 170

01/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

23/02/2015, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/02/2015, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2015, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2015, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2015, 17:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/02/2015, 20:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2014, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

03/12/2014, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/12/2014, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2014, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/11/2014, 22:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

16/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2014, 15:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/11/2014, 16:53

Juntada de Petição

23/10/2014, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2014, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/09/2014, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

26/09/2014, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2014, 14:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/09/2014, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2014, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/07/2014, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

16/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2014, 11:11

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/07/2014, 19:56

Juntada de Petição

06/05/2014, 19:23

Autos com Juiz para Sentença

14/04/2014, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

25/03/2014, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

16/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2014, 19:49

Juntada de Petição

01/03/2014, 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

28/02/2014, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

16/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2014, 11:31

Expedido Alvará

03/02/2014, 18:41

Despacho/Decisão - de Expediente

24/01/2014, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2014, 16:13

Despacho/Decisão - de Expediente

22/12/2013, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2013, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/12/2013, 00:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

11/12/2013, 00:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2013, 11:37

Juntada de Petição

06/12/2013, 10:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/12/2013, 09:38

Juntada de Petição

02/12/2013, 09:36

Juntada de Petição

01/12/2013, 10:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2013, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/10/2013, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

15/10/2013, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/10/2013 até 06/10/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

04/10/2013, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2013, 11:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/09/2013, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2013, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/09/2013, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/09/2013, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 117

13/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2013, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2013, 14:19

Juntada de Petição

01/09/2013, 10:53

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB06-2013/722412

27/08/2013, 18:12

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB06-2013/722412

13/08/2013, 14:15

Expedido Mandado - PRCTB06-2013/722412<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

02/08/2013, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

19/07/2013, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 11/07/2013 até 11/07/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/07/2013, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

05/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2013, 15:08

Despacho/Decisão - de Expediente

22/06/2013, 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2013, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

13/06/2013, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/06/2013, 22:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/05/2013 até 29/05/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

24/05/2013, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100 e 101

20/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2013, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2013, 11:55

Juntada de Petição

09/05/2013, 22:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

01/05/2013, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/04/2013, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

29/04/2013, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

23/04/2013, 01:11

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB06-2013/627054 OBS: Intimação

22/04/2013, 15:56

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB06-2013/627054

19/04/2013, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

19/04/2013, 16:51

Expedido Mandado - PRCTB06-2013/627054<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

19/04/2013, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/04/2013, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/04/2013, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/04/2013, 14:42

Lavrada Certidão

19/04/2013, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/04/2013, 21:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

18/04/2013, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/04/2013, 18:04

Lavrada Certidão

16/04/2013, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/04/2013, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

15/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/04/2013, 14:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/04/2013, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2013, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/04/2013, 20:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

31/03/2013, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2013, 11:52

Juntada de Petição

22/03/2013, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/03/2013, 15:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2013, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2013, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2013, 17:14

Juntada de Petição

13/03/2013, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/03/2013, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

11/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2013, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2013, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/02/2013, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

28/02/2013, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2013, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

26/02/2013, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

20/02/2013, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2013, 10:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LILIA MORAES BENAZZI - EXCLUÍDA

18/02/2013, 10:09

Despacho/Decisão - de Expediente

15/02/2013, 22:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2013, 11:28

Lavrada Certidão

15/02/2013, 11:27

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB06-2012/526677

01/02/2013, 16:22

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB06-2012/526677

22/01/2013, 11:52

Expedido Mandado - PRCTB06-2012/526677<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

04/12/2012, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

04/12/2012, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

26/11/2012, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

17/11/2012, 01:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2012, 15:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LILIA MORAES BENAZZI - EXCLUÍDA

16/11/2012, 15:48

Juntada de Petição

16/11/2012, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/11/2012, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2012, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2012, 13:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/10/2012, 23:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2012, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/10/2012, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

09/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2012, 16:55

Ato Ordinatório

29/09/2012, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/09/2012, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2012, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/08/2012, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

19/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2012, 19:30

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/08/2012, 18:13

Autos com Juiz para Sentença

30/05/2012, 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente

18/05/2012, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2012, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

03/05/2012, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2012, 17:06

Ato Ordinatório

10/04/2012, 17:06

Juntada de Petição

30/03/2012, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/03/2012, 18:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/01/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2012, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/01/2012, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/12/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2011, 17:49

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

15/12/2011, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2011, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/12/2011, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/12/2011, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/12/2011, 11:43

Despacho/Decisão - de Expediente

03/12/2011, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2011, 17:18

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTBPR01F para PRCTB06F)

02/12/2011, 17:11

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/12/2011, 17:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Ato Ordinatório - 02/12/2011 16:27:10)

02/12/2011, 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente

01/12/2011, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2011, 13:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/11/2011, 11:42

SENTENÇA

•26/06/2019, 11:39

SENTENÇA

•19/04/2019, 20:27

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•18/02/2019, 16:27

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•10/09/2018, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2017, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2016, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2016, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2016, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2015, 17:18

Todos os documentos(39)

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 02:50

DECISÃO STJ/STF

•29/07/2019, 23:38

SENTENÇA

•26/06/2019, 11:39

SENTENÇA

•19/04/2019, 20:27

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•18/02/2019, 16:27

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•10/09/2018, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2017, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2016, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2016, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2016, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2015, 17:18

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•09/10/2015, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2015, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2015, 20:04

DESPACHO

•03/11/2014, 16:53

DESPACHO

•22/09/2014, 18:19

DESPACHO

•02/07/2014, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2014, 11:31

ALVARÁ

•03/02/2014, 18:41

DESPACHO

•24/01/2014, 16:38

DESPACHO

•22/12/2013, 13:55

DESPACHO

•06/12/2013, 09:38

DESPACHO

•28/09/2013, 17:05

DESPACHO

•22/06/2013, 19:57

DESPACHO

•04/04/2013, 15:28

DECISÃO

•20/03/2013, 17:34

DESPACHO

•15/02/2013, 22:24

DECISÃO

•25/10/2012, 23:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2012, 16:55

DESPACHO

•09/08/2012, 18:13

DESPACHO

•18/05/2012, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2012, 17:06

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•15/12/2011, 17:33

DESPACHO

•03/12/2011, 16:20

DESPACHO

•01/12/2011, 17:15