Apelação Cível 5047500-91.2011.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

JOAQUIM JORGE GONCALVES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONAS BORGES

OAB/PR 030534·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

27/05/2025, 15:43

Recebidos os autos do STJ

27/05/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/05/2023, 15:33

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/04/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/04/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 17:16

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

27/05/2025, 15:43

Recebidos os autos do STJ

27/05/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/05/2023, 15:33

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:14

28/04/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/04/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/04/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 17:16

Recurso Especial não admitido

16/03/2023, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/03/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/03/2023, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 15:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

28/11/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/11/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/11/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/11/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

09/11/2022, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Período da sessão: <b>28/10/2022 00:00 a 09/11/2022 16:00</b>

19/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 186

18/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/10/2022, 18:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB33 para GAB122)

14/09/2022, 17:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

29/08/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/08/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/08/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 03:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

09/08/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/08/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 10:07

Despacho

28/07/2022, 09:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

28/07/2022, 09:25

Juntada de Petição

26/07/2022, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Período da sessão: <b>01/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

21/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 453

20/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2022, 15:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

23/06/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 08:25

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

31/05/2022, 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

31/05/2022, 17:21

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 14:26

Juntada de Petição

25/05/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 09:00:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 126

18/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/05/2022, 15:48

Retirado de pauta

10/05/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 453

04/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/05/2022, 13:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

05/04/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/04/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/03/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/02/2022, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/02/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 584

25/01/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

21/12/2021, 15:22

Juntado(a)

21/12/2021, 15:21

Expedição de ofício

14/12/2021, 17:54

Despacho

06/12/2021, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

06/12/2021, 18:34

Retirado de pauta

06/12/2021, 13:53

Juntada de Petição

02/12/2021, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2021<br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00:00</b>

01/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00</b><br>Sequencial: 487

30/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/11/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

05/10/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/10/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/10/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

30/09/2021, 08:07

Despacho

30/09/2021, 08:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

22/09/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/09/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/09/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/09/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2021, 18:18

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

01/09/2021, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

31/08/2021, 22:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2021, 22:09

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2021, 21:47

Juntada de Petição

31/08/2021, 11:25

Juntada de Petição

30/08/2021, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 09:00:00</b>

19/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 09:00</b><br>Sequencial: 164

18/08/2021, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/08/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:14

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 15:14

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:14

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/04/2023, 14:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•09/11/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 16:16

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:14

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 15:14

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:14

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/04/2023, 14:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•09/11/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 09:25

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 08:07

ACÓRDÃO

•31/08/2021, 22:09

EXTRATO DE ATA

•31/08/2021, 21:47