Apelação Cível 5020005-44.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Apelação Cível 5020005-44.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

31/07/2026, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020005-44.2017.4.04.7200/SC EXEQUENTE: JULISSE OKER SAVI DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) EXEQUENTE: FERNANDO AMORIM DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) DESPACHO/DECISÃO A executada CEF efetuou o depósito da quantia que entende devida [R$ 410.338,59], bem como do valor controverso (evento 145, IMPUGNA CUMPR SENT1). Sendo assim, havendo valor incontroverso, expeça-se ofício à agência 2370 da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a transferência PARCIAL, no montante de R$ 410.338,59, depositado na conta 2370/005/86443753-5, atualizado desde a data do depósito, para a conta informada pelo procurador da parte exequente no evento 146, ALVLEVANT1, com poderes para receber e dar quitação no evento 1, PROC2, a saber: Titular: Puel & Mattos Sociedade de Advogados CNPJ: 31.102.706/0001-98 Banco: BTG Pactual S.A. (208) Agência: 0050 Conta: 2241093-0 Sem retenção de imposto de renda, seja porque se trata de verba indenizatória, seja porque a sociedade beneficiária dos honorários advocatícios é optante pelo Simples Nacional (evento 148, CONSULT_SISTEMAS1). Esclareço desde logo que eventual encargo bancário decorrente dessa transferência deverá ser descontado pelo próprio banco antes de realizar a operação. Cópia do presente despacho servirá como ofício de nº 720014928958. Intimem-se os exequentes, inclusive para que se manifestem a respeito da impugnação (evento 145, IMPUGNA CUMPR SENT1) em 15 dias. Após, voltem para julgamento da impugnação.

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020005-44.2017.4.04.7200/SC EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I. Intime-se a parte executada para que comprove nos autos a satisfação espontânea do débito descrito pela parte exequente (evento 136, EXECUMPR1), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução forçada na forma do art. 523 do CPC. II. Apresentada manifestação da parte devedora a título de cumprimento do julgado, realizando-se por meio de depósito judicial e contando o procurador do exequente com procuração nos autos que lhe outorgue poderes especiais de receber e dar quitação, expeça-se alvará, devendo o(a) autorizado(a) comparecer diretamente no PAB Justiça Federal da Caixa Econômica Federal munido de via impressa e documento de identificação, ou, se em favor da Fazenda Pública, expeça-se ofício de movimentação. III. Não ocorrendo o pagamento voluntário: a) o débito será acrescido de multa de 10% e ainda de honorários advocatícios, também de 10% (art. 523, §1º, do CPC); b) aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação da parte executada, contado a partir do transcurso do prazo para pagamento voluntário (art.525, do CPC). IV. Apresentada impugnação, intime-se a exequente para réplica em 15 dias. V. Apresentada a réplica ou expirado o prazo sem sua apresentação, venham conclusos.

05/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/02/2026, 17:55

Recebimento

26/02/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2622550/SC (2024/0112104-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903 MÁRCIO KEINE - SC013147 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS - SC034769 ANSELMO CERELLO - SC031519 LUCIANO PALACIO DINIZ - SC061335 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 VOLNIR CARDOSO ARAGÃO - RS028906 AGRAVADO: FERNANDO AMORIM DA SILVA AGRAVADO: JULISSE OKER SAVI DA SILVA ADVOGADOS: BARBARA PUEL BROERING - SC041549 PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS - SC049667 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2622550/SC (2024/0112104-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903 MÁRCIO KEINE - SC013147 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS - SC034769 ANSELMO CERELLO - SC031519 LUCIANO PALACIO DINIZ - SC061335 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 VOLNIR CARDOSO ARAGÃO - RS028906 AGRAVADO: FERNANDO AMORIM DA SILVA AGRAVADO: JULISSE OKER SAVI DA SILVA ADVOGADOS: BARBARA PUEL BROERING - SC041549 PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS - SC049667 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/11/2025, 00:00

Petição

15/07/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2622550/SC (2024/0112104-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903 MÁRCIO KEINE - SC013147 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS - SC034769 ANSELMO CERELLO - SC031519 LUCIANO PALACIO DINIZ - SC061335 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 VOLNIR CARDOSO ARAGÃO - RS028906 AGRAVADO: FERNANDO AMORIM DA SILVA AGRAVADO: JULISSE OKER SAVI DA SILVA ADVOGADOS: BARBARA PUEL BROERING - SC041549 PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS - SC049667 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 11/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/05/2025, 00:00

Petição

24/04/2025, 16:13

Petição

31/01/2025, 08:44

Petição

21/10/2024, 11:47

Petição

19/07/2024, 14:54

Petição

12/04/2024, 17:52

Ato ordinatório

06/04/2024, 14:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2026, 00:00