Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020005-44.2017.4.04.7200/SC
EXEQUENTE: JULISSE OKER SAVI DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667)
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
EXEQUENTE: FERNANDO AMORIM DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667)
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
DESPACHO/DECISÃO
A executada CEF efetuou o depósito da quantia que entende devida [R$ 410.338,59], bem como do valor controverso (evento 145, IMPUGNA CUMPR SENT1).
Sendo assim, havendo valor incontroverso, expeça-se ofício à agência 2370 da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a transferência PARCIAL, no montante de R$ 410.338,59, depositado na conta 2370/005/86443753-5, atualizado desde a data do depósito, para a conta informada pelo procurador da parte exequente no evento 146, ALVLEVANT1, com poderes para receber e dar quitação no evento 1, PROC2, a saber:
Titular: Puel & Mattos Sociedade de Advogados
CNPJ: 31.102.706/0001-98
Banco: BTG Pactual S.A. (208)
Agência: 0050
Conta: 2241093-0
Sem retenção de imposto de renda, seja porque se trata de verba indenizatória, seja porque a sociedade beneficiária dos honorários advocatícios é optante pelo Simples Nacional (evento 148, CONSULT_SISTEMAS1).
Esclareço desde logo que eventual encargo bancário decorrente dessa transferência deverá ser descontado pelo próprio banco antes de realizar a operação.
Cópia do presente despacho servirá como ofício de nº 720014928958.
Intimem-se os exequentes, inclusive para que se manifestem a respeito da impugnação (evento 145, IMPUGNA CUMPR SENT1) em 15 dias.
Após, voltem para julgamento da impugnação.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020005-44.2017.4.04.7200/SC
EXEQUENTE: JULISSE OKER SAVI DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667)
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
EXEQUENTE: FERNANDO AMORIM DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667)
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
DESPACHO/DECISÃO
A executada CEF efetuou o depósito da quantia que entende devida [R$ 410.338,59], bem como do valor controverso (evento 145, IMPUGNA CUMPR SENT1).
Sendo assim, havendo valor incontroverso, expeça-se ofício à agência 2370 da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a transferência PARCIAL, no montante de R$ 410.338,59, depositado na conta 2370/005/86443753-5, atualizado desde a data do depósito, para a conta informada pelo procurador da parte exequente no evento 146, ALVLEVANT1, com poderes para receber e dar quitação no evento 1, PROC2, a saber:
Titular: Puel & Mattos Sociedade de Advogados
CNPJ: 31.102.706/0001-98
Banco: BTG Pactual S.A. (208)
Agência: 0050
Conta: 2241093-0
Sem retenção de imposto de renda, seja porque se trata de verba indenizatória, seja porque a sociedade beneficiária dos honorários advocatícios é optante pelo Simples Nacional (evento 148, CONSULT_SISTEMAS1).
Esclareço desde logo que eventual encargo bancário decorrente dessa transferência deverá ser descontado pelo próprio banco antes de realizar a operação.
Cópia do presente despacho servirá como ofício de nº 720014928958.
Intimem-se os exequentes, inclusive para que se manifestem a respeito da impugnação (evento 145, IMPUGNA CUMPR SENT1) em 15 dias.
Após, voltem para julgamento da impugnação.
08/07/2026, 00:00
Expedida/certificada
07/07/2026, 17:20
Mero expediente
07/07/2026, 17:20
Documento (Outros documentos)
06/07/2026, 15:25
Conclusão (para despacho)
06/07/2026, 15:21
Petição
26/06/2026, 15:21
Petição
24/06/2026, 17:35
Documento (Certidão)
11/06/2026, 16:03
Depósito de Bens/Dinheiro
09/06/2026, 08:32
Publicação
08/06/2026, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020005-44.2017.4.04.7200/SC
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
I. Intime-se a parte executada para que comprove nos autos a satisfação espontânea do débito descrito pela parte exequente (evento 136, EXECUMPR1), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução forçada na forma do art. 523 do CPC.
II. Apresentada manifestação da parte devedora a título de cumprimento do julgado, realizando-se por meio de depósito judicial e contando o procurador do exequente com procuração nos autos que lhe outorgue poderes especiais de receber e dar quitação, expeça-se alvará, devendo o(a) autorizado(a) comparecer diretamente no PAB Justiça Federal da Caixa Econômica Federal munido de via impressa e documento de identificação, ou, se em favor da Fazenda Pública, expeça-se ofício de movimentação.
III. Não ocorrendo o pagamento voluntário:
a) o débito será acrescido de multa de 10% e ainda de honorários advocatícios, também de 10% (art. 523, §1º, do CPC);
b) aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação da parte executada, contado a partir do transcurso do prazo para pagamento voluntário (art.525, do CPC).
IV. Apresentada impugnação, intime-se a exequente para réplica em 15 dias.
V. Apresentada a réplica ou expirado o prazo sem sua apresentação, venham conclusos.
05/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
03/06/2026, 13:57
Mero expediente
03/06/2026, 13:57
Conclusão (para despacho)
09/04/2026, 18:45
Mudança de Classe Processual
09/04/2026, 18:45
Petição
26/03/2026, 11:08
Recebimento
27/02/2026, 17:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2622550/SC (2024/0112104-4)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS: VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903
MÁRCIO KEINE - SC013147
MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550
MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS - SC034769
ANSELMO CERELLO - SC031519
LUCIANO PALACIO DINIZ - SC061335
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810
VOLNIR CARDOSO ARAGÃO - RS028906
AGRAVADO: FERNANDO AMORIM DA SILVA
AGRAVADO: JULISSE OKER SAVI DA SILVA
ADVOGADOS: BARBARA PUEL BROERING - SC041549
PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS - SC049667
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2622550/SC (2024/0112104-4)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS: VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903
MÁRCIO KEINE - SC013147
MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550
MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS - SC034769
ANSELMO CERELLO - SC031519
LUCIANO PALACIO DINIZ - SC061335
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810
VOLNIR CARDOSO ARAGÃO - RS028906
AGRAVADO: FERNANDO AMORIM DA SILVA
AGRAVADO: JULISSE OKER SAVI DA SILVA
ADVOGADOS: BARBARA PUEL BROERING - SC041549
PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS - SC049667
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2622550/SC (2024/0112104-4)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS: VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903
MÁRCIO KEINE - SC013147
MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550
MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS - SC034769
ANSELMO CERELLO - SC031519
LUCIANO PALACIO DINIZ - SC061335
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810
VOLNIR CARDOSO ARAGÃO - RS028906
AGRAVADO: FERNANDO AMORIM DA SILVA
AGRAVADO: JULISSE OKER SAVI DA SILVA
ADVOGADOS: BARBARA PUEL BROERING - SC041549
PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS - SC049667
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 11/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/05/2025, 00:00
Petição
10/05/2024, 20:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FERNANDO AMORIM DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MÁRCIO KEINE (OAB SC013147) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB SC034769) ADVOGADO(A): LUCIANO PALACIO DINIZ (OAB SC061335)
APELANTE: JULISSE OKER SAVI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de outubro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020005-44.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 331) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
28/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FERNANDO AMORIM DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: JULISSE OKER SAVI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELADO: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A): MÁRCIO KEINE (OAB SC013147) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020005-44.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA