Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009980-76.2016.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2018

Valor da Causa

R$ 146.863,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ARIBERTO MARCELINO LIERMANN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SC 015085·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

01/09/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

19/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

19/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

18/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

15/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

12/08/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

28/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

24/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 02:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5027083-14.2023.4.04.9388/TRF (ARIBERTO MARCELINO LIERMANN)

22/07/2025, 12:55

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

01/09/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

19/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

19/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:14

18/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

15/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

12/08/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

28/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

24/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 02:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5027083-14.2023.4.04.9388/TRF (ARIBERTO MARCELINO LIERMANN)

22/07/2025, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

30/10/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

13/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5102594-41.2023.4.04.9445/TRF (CARVALHO E BUROW ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5102595-26.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2023, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720033374 processada no TRF4 com o no. 51025952620234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/08/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720033374 processada no TRF4 com o no. 51025944120234049445/TRF (CARVALHO E BUROW ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/08/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720033374 processada no TRF4 com o no. 50270831420234049388/TRF (CARVALHO E BUROW ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/08/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720033374 processada no TRF4 com o no. 50270831420234049388/TRF (ARIBERTO MARCELINO LIERMANN)

30/08/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720033374

18/08/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

31/07/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/07/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

23/07/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720033374

13/07/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2023, 19:14

Despacho

11/07/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/06/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/06/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

20/06/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/05/2023, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

15/05/2023, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR02 Número: 50099807620164047209

02/05/2023, 16:35

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCJAR02 -> TRF4

07/02/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/01/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/12/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/11/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/09/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/08/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/07/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/07/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:37

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50099807620164047209

30/06/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARIBERTO MARCELINO LIERMANN (AUTOR) ADVOGADO: GEÓRGIA ANDRÉA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009980-76.2016.4.04.7209/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARIBERTO MARCELINO LIERMANN (AUTOR) ADVOGADO: GEÓRGIA ANDRÉA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009980-76.2016.4.04.7209/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJAR02 -> TRF4

02/10/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/09/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

20/09/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/09/2019, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/09/2019, 07:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

30/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

22/08/2019, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/08/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/08/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/08/2019, 17:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/08/2019, 17:28

Autos com Juiz para Sentença

01/08/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/07/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

24/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

21/06/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/06/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 17:02

Despacho/Decisão - de Expediente

14/06/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2019, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/04/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/04/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113 e 114

29/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2019, 17:28

Despacho/Decisão - de Expediente

19/03/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2019, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2019, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/02/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

09/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 17:36

Juntada de Petição

22/11/2018, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/11/2018, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

01/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

23/10/2018, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/10/2018, 17:40

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/10/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2018, 17:40

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

21/09/2018, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/09/2018, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/09/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

06/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/08/2018, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

10/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

31/07/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/07/2018, 13:56

Autos com Juiz para Sentença

21/06/2018, 15:10

Redistribuído por sorteio - (SCJAR01F para SCJAR02S) - Motivo: Resolução 46 de 29.05.2018

01/06/2018, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/05/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

22/05/2018, 14:25

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

21/05/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/05/2018, 03:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

10/05/2018, 23:59

Ato Ordinatório

30/04/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/04/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

20/04/2018, 23:59

Ato Ordinatório

10/04/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/04/2018, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/04/2018, 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

02/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2018, 16:11

Ato Ordinatório

23/03/2018, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

01/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/02/2018, 15:10

Despacho/Decisão - de Expediente

19/02/2018, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/02/2018, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

05/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

26/01/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2018, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/01/2018, 18:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/01/2018, 10:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

16/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 14:34

Ato Ordinatório

06/12/2017, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/12/2017, 14:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

04/09/2017, 20:00

Ato Ordinatório

01/09/2017, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2017, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/09/2017, 00:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

24/08/2017, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/08/2017, 17:57

Ato Ordinatório

23/08/2017, 17:56

Lavrada Certidão

11/07/2017, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/05/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/04/2017, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/04/2017, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2017, 13:25

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2017, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/04/2017, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31

19/04/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/04/2017, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/04/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2017, 11:52

Ato Ordinatório

11/04/2017, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2017, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25

10/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

10/04/2017, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/04/2017, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2017, 17:21

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2017, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2017, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/03/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/03/2017, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/03/2017, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2017, 16:00

Ato Ordinatório

20/02/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2017, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/02/2017, 14:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/12/2016, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/12/2016, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/12/2016, 10:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2016, 10:39

Despacho/Decisão - de Expediente

07/12/2016, 22:37

Juntada de Petição

01/12/2016, 08:47

Juntado(a)

29/11/2016, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2016, 15:22

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/11/2016, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 12:08

SENTENÇA

•20/08/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2018, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2018, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2018, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2018, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2018, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2017, 14:34

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 12:08

SENTENÇA

•20/08/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2018, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2018, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2018, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2018, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2018, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2017, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2017, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2017, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2017, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2017, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2016, 22:37