Cumprimento de sentença 5010670-10.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 68.542,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RAFAEL LUIZ DE SOUZA

CPF

Autor

ANDRESSA LUIZA TOFFOLI DE SOUZA

CPF

Autor

MONTAGO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA SILVIO S. IWATA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILKEN JACQUELINE CENERINI JACOMINI

OAB/PR 031722·CPF·Representa: Autor

ALINE FRANCIELE IBA

OAB/PR 071051·CPF·Representa: Autor

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 017536·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/PR 065466·CPF·Representa: Réu

MARCELO DANTAS LOPES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MILKEN JACQUELINE CENERINI JACOMINI

OAB/PR 031722·CPF·Representa: Autor

ALINE FRANCIELE IBA

OAB/PR 071051·CPF·Representa: Autor

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 017536·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/PR 065466·CPF·Representa: Réu

MARCELO DANTAS LOPES

CPF·Representa: Réu

ANA RAQUEL DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARCIO ZANIN GIROTO

CPF·Representa: Réu

BRUNA BONATTO MANICA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

26/05/2023, 11:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 09/05/2023

10/05/2023, 09:32

Juntada de Petição

09/05/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/04/2023

25/04/2023, 10:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/04/2023

25/04/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

24/04/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

24/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/04/2023, 16:47

Expedição de ofício

17/04/2023, 16:30

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/03/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/03/2023, 09:53

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

26/05/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

26/05/2023, 11:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 09/05/2023

10/05/2023, 09:32

Juntada de Petição

09/05/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2023, 07:27

28/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/04/2023

25/04/2023, 10:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/04/2023

25/04/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

24/04/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

24/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/04/2023, 16:47

Expedição de ofício

17/04/2023, 16:30

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/03/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/03/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 171

21/03/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/03/2023, 04:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

21/03/2023, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/03/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/03/2023, 14:19

Decisão interlocutória

14/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/03/2023, 14:19

Alterado o assunto processual

14/03/2023, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/02/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/02/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

07/02/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:40

Juntada de Petição

03/02/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/02/2023, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

31/01/2023, 19:16

Juntada de Petição

13/01/2023, 10:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$6.412,43 em 06/01/2023 (ID 050000004282212150)

08/01/2023, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$33.507,48 em 06/01/2023 (ID 050000004252212152)

08/01/2023, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$30.616,85 em 06/01/2023 (ID 050000004192212151)

08/01/2023, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$7.920,52 em 16/12/2022 (ID 050000004312212153)

18/12/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

11/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IMOBILIARIA SILVIO S. IWATA LTDA - ARQUIVADO

01/12/2022, 10:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/12/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

10/11/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

16/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:48

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50106701020174047003

05/10/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONTAGO CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS (OAB PR065466) ADVOGADO: Marcione Pereira dos Santos (OAB PR017536) APELADO: ANDRESSA LUIZA TOFFOLI (AUTOR) ADVOGADO: MILKEN JACQUELINE CENERINI JACOMINI (OAB PR031722) ADVOGADO: ALINE FRANCIELE IBA (OAB PR071051) APELADO: RAFAEL LUIZ DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ALINE FRANCIELE IBA (OAB PR071051) ADVOGADO: MILKEN JACQUELINE CENERINI JACOMINI (OAB PR031722) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO INTERESSADO: IMOBILIARIA SILVIO S. IWATA LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCELO DANTAS LOPES ADVOGADO: ANA RAQUEL DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO ZANIN GIROTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010670-10.2017.4.04.7003/PR (Pauta: 620) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

23/04/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/04/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/04/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 128 e 130

29/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

25/03/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

25/03/2019, 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 129

25/03/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2019, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2019, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2019, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2019, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/03/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/03/2019, 13:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 359,94 em 28/02/2019

07/03/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/02/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

23/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

19/02/2019, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

19/02/2019, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

19/02/2019, 09:05

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

13/02/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2019, 15:36

Autos com Juiz para Sentença

01/02/2019, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/01/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

24/01/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/01/2019, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

23/01/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 15:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 102 - Expedido Carta pelo Correio - Intimação - 26/10/2018 15:14:04)

14/01/2019, 15:50

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

13/11/2018, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92 e 101

13/11/2018, 11:30

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

26/10/2018, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/10/2018, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/10/2018, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/10/2018, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96

18/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 15:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/10/2018, 15:55

Autos com Juiz para Sentença

07/08/2018, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/08/2018, 11:36

Juntada de Petição

31/07/2018, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/07/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

26/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

24/07/2018, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/07/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

16/07/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/07/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/07/2018, 18:43

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/07/2018, 18:29

Autos com Juiz para Sentença

02/05/2018, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

25/04/2018, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/04/2018, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/04/2018, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/04/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

02/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2018, 15:40

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

23/03/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2018, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/03/2018, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 54

20/03/2018, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/03/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 57

18/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

16/03/2018, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/03/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/03/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

26/02/2018, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/02/2018, 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/02/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/02/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2018, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2018, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2018, 10:57

Despacho/Decisão - de Expediente

21/02/2018, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2018, 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2018, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/01/2018, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/12/2017, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34

13/12/2017, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 33, 34 e 35

09/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

06/12/2017, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/12/2017, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 10:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 10:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2017, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/11/2017, 13:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/10/2017, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2017, 19:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

18/10/2017, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/10/2017, 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

16/10/2017, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/09/2017, 11:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 16

22/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/09/2017, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/09/2017, 17:24

Juntada de Petição

13/09/2017, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2017, 17:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2017, 17:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

12/09/2017, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/09/2017, 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

12/09/2017, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/09/2017, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/09/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/09/2017, 18:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/09/2017, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2017, 15:35

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2023, 19:16

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2023, 19:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/01/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:58

PETIÇÃO

•10/11/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:48

SENTENÇA

•13/02/2019, 15:36

SENTENÇA

•08/10/2018, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2018, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2017, 16:42

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2023, 07:27

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2023, 19:16

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2023, 19:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/01/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:58

PETIÇÃO

•10/11/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:48

SENTENÇA

•13/02/2019, 15:36

SENTENÇA

•08/10/2018, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2018, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2017, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 17:57