Apelação Cível 5010670-10.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Maringá 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MONTAGO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ANDRESSA LUIZA TOFFOLI DE SOUZA

CPF

Reu

RAFAEL LUIZ DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 017536·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/PR 065466·CPF·Representa: Autor

ALINE FRANCIELE IBA

OAB/PR 071051·CPF·Representa: Réu

MILKEN JACQUELINE CENERINI JACOMINI

OAB/PR 031722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:39

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 11:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

05/10/2022, 20:13

Recebidos os autos do STJ

05/10/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/08/2022, 14:34

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

19/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/06/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/06/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/06/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/06/2022, 17:01

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:39

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 11:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

05/10/2022, 20:13

Recebidos os autos do STJ

05/10/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:45

13/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/08/2022, 14:34

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

19/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/06/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/06/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/06/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/06/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/06/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67

03/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/05/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/05/2022, 17:16

Recurso Especial não admitido

11/05/2022, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/04/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54

29/04/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/04/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/03/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 18:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

23/03/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 42

23/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/03/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 42

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/02/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/02/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/02/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/02/2022, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 620

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

26/11/2021, 18:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24

26/11/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/11/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/11/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

01/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/10/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/10/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2021, 20:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

20/10/2021, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2021, 17:55

Sentença confirmada - por unanimidade

19/10/2021, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00:00</b>

06/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00</b><br>Sequencial: 1006

05/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/10/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

13/07/2021, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 10

13/07/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/07/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:10

Despacho

23/06/2021, 09:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

23/06/2021, 09:11

Juntada de Petição

22/06/2021, 14:57

Juntada de Petição

11/06/2021, 14:16

Juntada de Petição

23/10/2020, 09:25

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 17:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/06/2022, 15:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/05/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 17:55

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 09:11

OUTROS

•23/10/2020, 09:25