Apelação Cível 5000849-87.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 62.202,69

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

PEDRO ALBINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/03/2023, 17:52

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

17/03/2023, 12:08

Remetidos os Autos em diligência

23/11/2022, 13:37

Juntada de certidão

23/11/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/10/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/10/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/10/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2022, 12:13

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/03/2023, 17:52

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

17/03/2023, 12:08

Remetidos os Autos em diligência

23/11/2022, 13:37

Juntada de certidão

23/11/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 11:39

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/10/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/10/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/10/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2022, 12:13

Recurso Especial sobrestado

10/10/2022, 11:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/10/2022, 13:38

Juntada de Petição

04/10/2022, 14:01

Juntada de Petição

04/10/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/10/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 14:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

12/09/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/09/2022, 22:33

Juntada de Petição

09/09/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/08/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 22:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

22/08/2022, 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/08/2022, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 99

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB91

21/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/07/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/07/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC

06/07/2022, 18:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

06/06/2022, 12:59

Juntada de Petição

06/06/2022, 11:43

Juntada de Petição

06/06/2022, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/04/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/04/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/04/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/04/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 15:46

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

12/04/2022, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

12/04/2022, 14:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/04/2022, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 16:00</b>

23/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 146

22/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 17:23

Recebimento

06/05/2019, 18:37

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 13:27

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 18:27

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 18:39