Apelação Cível 5002515-08.2019.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 252.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC

CNPJ

Autor

ADIB ALI SALEH MUHAMAD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER

OAB/SC 033122·CPF·Representa: Autor

GELSO DORVALINO BASSO

OAB/SC 026309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/05/2026, 10:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/03/2024, 13:27

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

03/03/2024, 12:21

Remetidos os Autos em diligência

04/07/2023, 17:03

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 17:02

Juntada de Petição

04/07/2023, 15:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/09/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/09/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/09/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/08/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/08/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/08/2022, 19:29

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição

21/05/2026, 10:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/03/2024, 13:27

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

03/03/2024, 12:21

Remetidos os Autos em diligência

04/07/2023, 17:03

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/08/2022, 19:15

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 14:07

04/07/2023, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 17:02

Juntada de Petição

04/07/2023, 15:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/09/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/09/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/09/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/08/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/08/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/08/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:35

Recurso extraordinário sobrestado

24/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/07/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/07/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 17:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

06/06/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/04/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/04/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

12/04/2022, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2022, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 16:00</b>

23/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 298

22/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 17:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

10/03/2022, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/02/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/12/2021, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/12/2021, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/12/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

15/12/2021, 15:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/12/2021, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 14/12/2021 12:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2021 12:00</b><br>Sequencial: 281

24/11/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 16:15

Recebidos os autos

04/09/2020, 13:02

Distribuído por prevenção - Número: 50534479620194040000/TRF4

04/09/2020, 12:07

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 18:39

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 15:44

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 18:57