Cumprimento de sentença 5008568-98.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 72.028,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LUANA LOBO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT

OAB/RS 071408·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT

OAB/RS 071408·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ZENIO VENTURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02C para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 17:21

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:38

Transitado em Julgado

17/09/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

17/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

06/08/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/08/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/08/2025, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

05/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/08/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/08/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 11:37

Todas as movimentações(170)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02C para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 17:21

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:38

Transitado em Julgado

17/09/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

17/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 15:23

06/08/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/08/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/08/2025, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

05/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/08/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/08/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

02/08/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

31/07/2025, 20:41

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

28/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

25/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

24/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/07/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/07/2025, 10:24

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 23/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/24490-1

24/07/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/07/2025, 20:20

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

18/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

17/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/07/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 20:09

Decisão interlocutória

16/07/2025, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:54

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/07/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/06/2025, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

24/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

23/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 21:18

Determinada a intimação

20/06/2025, 21:18

Juntada de Petição

28/05/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/05/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 127

15/05/2025, 16:29

Juntada de Petição

15/05/2025, 16:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

15/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 11:23

Juntada de Petição

09/05/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/05/2025, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/05/2025, 00:32

Juntada de Petição

07/05/2025, 00:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5033420-71.2025.4.04.9445/TRF (LUANA LOBO DOS SANTOS)

25/04/2025, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5033422-41.2025.4.04.9445/TRF (RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/04/2025, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5033422-41.2025.4.04.9445/TRF (RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/04/2025, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5033420-71.2025.4.04.9445/TRF (LUANA LOBO DOS SANTOS)

25/04/2025, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$149,58 em 31/03/2025 (ID 122370000452503267) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/24490-1

02/04/2025, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$5.645,92 em 31/03/2025 (ID 122370000382503271) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/24490-1

02/04/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/03/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/03/2025, 20:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720004195 processada no TRF4 com o no. 50334224120254049445/TRF (RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/03/2025, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720004195 processada no TRF4 com o no. 50334207120254049445/TRF (LUANA LOBO DOS SANTOS)

20/03/2025, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720004195

18/02/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 95 e 98

17/02/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 95 e 98

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/02/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/02/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/02/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/01/2025, 18:57

Expedição de ofício

31/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:08

Expedição de ofício

31/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2025, 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720004195

31/01/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/01/2025, 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/11/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/11/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/11/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 14:42

Decisão interlocutória

26/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/11/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/09/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/09/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/09/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 20:29

Determinada a intimação

14/09/2024, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2024, 02:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/09/2024, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/09/2024, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/08/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/08/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 03:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 03:19

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPNJ02 Número: 50085689820204047200/TRF

22/08/2024, 10:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLPNJ02C) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 14:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/09/2023

19/09/2023, 08:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/09/2023

19/09/2023, 08:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO NACIONAL DE SAUDE <br>R$16.220,00 em 05/08/2022 (ID 050000005952208032)

06/08/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ZENIO VENTURA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: LUANA LOBO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT (OAB RS071408) AMICUS CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: SUZANA BITENCOURT PROCURADOR: CYNTHIA DA ROSA MELIM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008568-98.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 409) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ZENIO VENTURA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: LUANA LOBO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT (OAB RS071408) AMICUS CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: SUZANA BITENCOURT PROCURADOR: CYNTHIA DA ROSA MELIM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008568-98.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 409) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/03/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

21/01/2022, 22:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

09/11/2020, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/10/2020, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/09/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/09/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/09/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/09/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/08/2020, 21:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50210314120204040000/TRF

26/08/2020, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/08/2020, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

10/08/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50210314120204040000/TRF

07/08/2020, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/08/2020, 13:33

Julgado procedente o pedido

31/07/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2020, 17:58

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 18:52

Despacho

27/07/2020, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/07/2020, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/07/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/07/2020, 16:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/07/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/07/2020, 18:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50210314120204040000/TRF

02/07/2020, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/06/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/06/2020, 12:27

Decisão interlocutória

03/06/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/06/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 12:42

Juntado(a)

02/06/2020, 12:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50210314120204040000/TRF

02/06/2020, 10:49

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50210314120204040000/TRF

27/05/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

23/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/05/2020, 00:43

Não Concedida a tutela provisória

13/05/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 19:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 19:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 19:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 15:01

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 17:33

DECISÃO

•02/06/2020, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 19:48