Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000705-63.2017.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.457,16

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLODOALDO MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC 017504·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

05/08/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/08/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 82

04/08/2025, 11:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

04/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

01/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:51

Juntada de Petição

01/08/2025, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5032859-92.2023.4.04.9388/TRF (CLODOALDO MOREIRA)

22/07/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/02/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/12/2023, 01:04

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

05/08/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/08/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 82

04/08/2025, 11:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:15

04/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

01/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:51

Juntada de Petição

01/08/2025, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5032859-92.2023.4.04.9388/TRF (CLODOALDO MOREIRA)

22/07/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/02/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5130711-42.2023.4.04.9445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/11/2023, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720049028 processada no TRF4 com o no. 51307114220234049445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/10/2023, 10:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720049028 processada no TRF4 com o no. 50328599220234049388/TRF (CLODOALDO MOREIRA)

31/10/2023, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720049028

30/10/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/09/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/09/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/09/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/09/2023, 09:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720049028

20/09/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/09/2023, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/09/2023, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/09/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/09/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 14:15

Despacho

14/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 18:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/09/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/08/2023, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/07/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/06/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/06/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/06/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/06/2023, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/06/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/06/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/05/2023, 22:25

Juntada de Petição

18/05/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/03/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:33

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50007056320174047211

27/03/2023, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLODOALDO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000705-63.2017.4.04.7211/SC (Pauta: 460) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLODOALDO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000705-63.2017.4.04.7211/SC (Pauta: 460) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

23/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

19/07/2018, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/07/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/07/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/07/2018, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/07/2018, 16:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/06/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/05/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/05/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2018, 14:35

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2018, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/01/2018, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/10/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/09/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2017, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/09/2017, 18:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

02/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/08/2017, 13:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 13:50

Ato Ordinatório

23/08/2017, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/07/2017, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/07/2017, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2017, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/06/2017, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 14:40

Ato Ordinatório

26/05/2017, 14:39

Distribuído por sorteio

20/03/2017, 08:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 09:33

SENTENÇA

•09/05/2018, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2017, 14:39