Cumprimento de sentença 5013123-37.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2020

Valor da Causa

R$ 143.430,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

JURANDIR DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINE BASTOS DIAS DE SOUZA

OAB/SC 044998·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

06/02/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/02/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/12/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/12/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 138

16/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 138

15/12/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/11/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

03/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

30/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

29/10/2025, 18:45

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

06/02/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/02/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/12/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 18:14

16/12/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 138

16/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 138

15/12/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/11/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

03/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

30/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

29/10/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/10/2025, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

06/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

03/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

02/10/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 19:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/10/2025, 19:52

Despacho

02/10/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 17:44

Juntada de Petição

30/09/2025, 12:16

Juntada de Petição

30/09/2025, 12:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA04 Número: 50131233720204047208/TRF

24/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA04 -> TRF4

25/09/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/09/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/08/2023, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/07/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2023, 14:52

Julgado procedente em parte o pedido

10/07/2023, 14:52

Juntado(a)

10/07/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 11:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/04/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/04/2023, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/03/2023, 16:08

Juntada de Petição

15/03/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91

06/03/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 91

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/02/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/02/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/02/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/02/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 65, 74 e 78

30/01/2023, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/01/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/12/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2022, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/11/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/11/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:14

Expedição de Alvará

18/11/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:28

Decisão interlocutória

17/11/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/10/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/10/2022, 22:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JURANDIR DOS SANTOS <br>R$372,80 em 19/09/2022 (ID 050000000592209198)

07/10/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/10/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/09/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 08:26

Juntada de Petição

09/08/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/07/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/07/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 11:32

Decisão interlocutória

07/07/2022, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 13:36

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA04 Número: 50131233720204047208

23/05/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JURANDIR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINE BASTOS DIAS DE SOUZA (OAB SC044998) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013123-37.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 554) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JURANDIR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINE BASTOS DIAS DE SOUZA (OAB SC044998) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013123-37.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 554) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA04 -> TRF4

02/03/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/02/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/02/2022, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/02/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 19:09

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2021, 00:11

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/06/2021, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/05/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/05/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:31

Juntado(a)

06/05/2021, 18:31

Decisão interlocutória

06/05/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/04/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2021, 07:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/02/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2021, 15:23

Determinada a intimação

19/01/2021, 15:23

Alterado o assunto processual

19/01/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 13:58

Juntada de Petição

17/01/2021, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/01/2021, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/01/2021, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/01/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

26/12/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 11:32

SENTENÇA

•31/08/2021, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 14:15