Cumprimento de sentença 5001155-50.2019.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 9.980,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

ROBERTO HECHT JÚNIOR

OAB/RS 024514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 18:19

Transitado em Julgado

10/12/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

07/12/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/10/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/10/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

25/09/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/09/2024, 05:57

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 18:19

Transitado em Julgado

10/12/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

07/12/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 12:59

21/11/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/10/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/10/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

25/09/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/09/2024, 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/09/2024, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 20:35

Determinada a intimação

05/09/2024, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/08/2024, 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/08/2024, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

30/04/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/04/2024, 01:07

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 24/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/26818-2

25/04/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/04/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/04/2024, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/04/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 12:59

Despacho

08/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 12:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 113

04/04/2024, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 18:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA <br>R$1.661,65 em 25/03/2024 (ID 120652000332403220) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/26818-2

28/03/2024, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

16/03/2024, 10:43

Expedição de mandado - RSBAGCEMAN

14/03/2024, 19:07

Despacho

12/01/2024, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/10/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2023, 19:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA)

13/10/2023, 23:57

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA03

13/10/2023, 23:57

Remetidos os Autos - RSPOA03 -> RSPOACECON

05/10/2023, 18:02

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA03

05/10/2023, 15:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA)

05/10/2023, 15:16

Remetidos os Autos - RSPOA03 -> RSPOACECON

02/10/2023, 14:29

Despacho

28/09/2023, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/09/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/09/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 15:16

Despacho

31/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2023, 22:59

Despacho

05/05/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 21:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/04/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/02/2023, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

13/02/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/02/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/02/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA03 Número: 50011555020194047109

07/02/2023, 02:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSBAG01S para RSPOA03F) - Motivo: Resolução 258/2022

06/12/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO HECHT JÚNIOR (OAB RS024514) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001155-50.2019.4.04.7109/RS (Pauta: 643) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBAG01 -> TRF4

07/01/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/12/2020, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2020, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/10/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/10/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2020, 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos

13/07/2020, 15:20

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 11:13

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50366054120194040000/TRF

01/07/2020, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

17/06/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

21/05/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

12/05/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/05/2020, 16:24

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50366054120194040000/TRF

12/05/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 15:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/05/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 15:25

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50366054120194040000/TRF

18/02/2020, 17:04

Autos com Juiz para Sentença

03/02/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/01/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/12/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

12/12/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 11:52

Convertido o Julgamento em Diligência

11/12/2019, 11:52

Autos com Juiz para Sentença

15/10/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/10/2019, 09:24

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50366054120194040000/TRF

25/09/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

13/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 11:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

03/09/2019, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/08/2019, 14:15

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50366054120194040000/TRF

26/08/2019, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/08/2019, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

11/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/08/2019, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

06/08/2019, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/08/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/08/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

01/08/2019, 17:18

Expedição de ofício

01/08/2019, 17:05

Despacho/Decisão - de Expediente

01/08/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/08/2019, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/08/2019, 13:45

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

01/08/2019, 10:48

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

01/08/2019, 10:43

Expedição de ofício

31/07/2019, 19:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/07/2019, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2019, 11:30

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

29/07/2019, 11:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/07/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/07/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2019, 17:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

22/07/2019, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/07/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

07/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2019, 17:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 49,90 em 24/06/2019

27/06/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/06/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2019, 16:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/06/2019, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 10:09

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 12:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 16:52

SENTENÇA

•13/07/2020, 15:20

SENTENÇA

•11/05/2020, 15:25

OUTROS

•27/01/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 11:52

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2019, 09:24

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2019, 09:24

DESPACHO

•28/08/2019, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 16:00

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 12:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 16:52

SENTENÇA

•13/07/2020, 15:20

SENTENÇA

•11/05/2020, 15:25

OUTROS

•27/01/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 11:52

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2019, 09:24

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2019, 09:24

DESPACHO

•28/08/2019, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 11:30

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2019, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 16:56