Procedimento Comum Cível 5000592-64.2021.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

IVONE PIRES DE MORAIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINE HOEPERS

OAB/SC 057062·CPF·Representa: Autor

ROSANDRO SCHAUFFLER

OAB/SC 025022·CPF·Representa: Autor

JAIRO WEHMUTH JUNIOR

OAB/SC 022345·CPF·Representa: Réu

IVAN CARLOS SCHLUPP

OAB/SC 047498·CPF·Representa: Réu

DANIEL CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

SABRINE HOEPERS

OAB/SC 057062·CPF·Representa: Autor

ROSANDRO SCHAUFFLER

OAB/SC 025022·CPF·Representa: Autor

JAIRO WEHMUTH JUNIOR

OAB/SC 022345·CPF·Representa: Réu

IVAN CARLOS SCHLUPP

OAB/SC 047498·CPF·Representa: Réu

DANIEL CARDOSO

CPF·Representa: Réu

DANIELA SIEBERICHS LEAL

CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2023, 16:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCRSL01S para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/08/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/08/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/08/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/08/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:08

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

12/01/2023, 16:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCRSL01S para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 14:08

SENTENÇA

•20/10/2021, 16:37

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/08/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/08/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/08/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/08/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:08

Recebidos os autos - TRF4 -> SCRSL01 Número: 50005926420214047213

06/07/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: IVONE PIRES DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO: ROSANDRO SCHAUFFLER (OAB SC025022) ADVOGADO: SABRINE HOEPERS (OAB SC057062) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR: Jaison Fernando de Souza Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000592-64.2021.4.04.7213/SC (Pauta: 708) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: IVONE PIRES DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO: ROSANDRO SCHAUFFLER (OAB SC025022) ADVOGADO: SABRINE HOEPERS (OAB SC057062) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR: Jaison Fernando de Souza Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000592-64.2021.4.04.7213/SC (Pauta: 708) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCRSL01 -> TRF4

10/03/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/01/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/12/2021, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/12/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/11/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/11/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

30/10/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50228888820214040000/TRF

28/10/2021, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50230923520214040000/TRF

28/10/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/10/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/10/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/10/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/10/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/10/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/10/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

20/10/2021, 16:37

Julgado procedente o pedido

20/10/2021, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50228888820214040000/TRF

30/08/2021, 19:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50230923520214040000/TRF

30/08/2021, 19:21

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/07/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/07/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/07/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/07/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/07/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/07/2021, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 21:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/07/2021, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50228888820214040000/TRF

21/06/2021, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50230923520214040000/TRF

21/06/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/06/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/06/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 50230923520214040000/TRF

07/06/2021, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/06/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2021, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50228888820214040000/TRF

06/06/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/06/2021, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24

27/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/05/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22, 23, 25 e 26

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/04/2021, 13:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/04/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 22:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2021, 22:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2021, 22:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2021, 22:46

Concedida a tutela provisória

27/04/2021, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2021, 18:05

Juntado(a)

25/04/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/04/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/04/2021, 14:32

Determinada a intimação

08/04/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/03/2021, 23:59

Juntado(a)

09/03/2021, 13:10

Juntado(a)

05/03/2021, 12:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

05/03/2021, 11:38

Determinada a intimação

04/03/2021, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 23:11