Apelação Cível 5006977-72.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 59.982,26

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ARTHUR ROCHA

CPF

Reu

JESSE RENATO ROCHA

CPF

Reu

PATRICIA STINGHEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT

OAB/RS 071408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/03/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/02/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/02/2023, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/02/2023, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/01/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/01/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/01/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/01/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 07:14

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/03/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/02/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 19:03

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/04/2022, 01:09

01/02/2023, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/02/2023, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/01/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/01/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/01/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/01/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 07:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/01/2023, 13:03

Recurso Extraordinário sobrestado

19/01/2023, 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/07/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/06/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 65

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/06/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/06/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 16:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

01/06/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/04/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/04/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/04/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/04/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/04/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/04/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/04/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

12/04/2022, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2022, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 16:00</b>

23/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 422

22/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 17:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

08/03/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/02/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/01/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/12/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/12/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/12/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/12/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/12/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

15/12/2021, 15:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/12/2021, 19:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 14/12/2021 12:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2021 12:00</b><br>Sequencial: 418

24/11/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB91

25/03/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/03/2021, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

23/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/02/2021, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10

13/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/02/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/02/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/02/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/02/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/02/2021, 10:49

Juntada de certidão

03/02/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 12:59

Deferido o pedido

01/02/2021, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC

01/02/2021, 18:35

Juntada de Petição

26/01/2021, 18:19

Recebidos os autos

01/10/2020, 13:06

Distribuído por prevenção - Número: 50317739620184040000/TRF4

01/10/2020, 12:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/04/2022, 01:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/04/2022, 01:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/04/2022, 01:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/04/2022, 01:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/04/2022, 01:09

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 14:10

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 18:40

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 15:32

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 18:35