Apelação Cível 5003807-82.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 626.290,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CAMILA APARECIDA MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PISETTA

OAB/SC 053475·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RAITZ

OAB/SC 055934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/06/2024, 16:07

Recebidos os autos do STJ

18/06/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/08/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003807822020404721320230802183749

02/08/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/06/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/06/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/06/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/06/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/06/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2023, 17:25

Recurso Extraordinário sobrestado

16/06/2023, 16:08

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/06/2024, 16:07

Recebidos os autos do STJ

18/06/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/08/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003807822020404721320230802183749

02/08/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:08

02/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/06/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/06/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/06/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/06/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/06/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2023, 17:25

Recurso Extraordinário sobrestado

16/06/2023, 16:08

Recurso Especial Admitido

15/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

14/06/2023, 16:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

09/06/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/05/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/04/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/04/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/04/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

20/04/2023, 19:41

Prejudicado o recurso - por unanimidade

19/04/2023, 08:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>

28/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1006

27/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 15:33

Conclusos para julgamento de retratação

17/03/2023, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/03/2023, 11:42

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/03/2023, 10:11

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

15/02/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/02/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 10:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/01/2023, 15:15

Determinada a intimação

12/01/2023, 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/07/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

21/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/07/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/06/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 11:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

03/06/2022, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/04/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/04/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 13:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

18/04/2022, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2022, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 16:00</b>

23/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 748

22/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 17:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB92

23/02/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

23/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/01/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/12/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/12/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2021, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

26/11/2021, 12:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/11/2021, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Período da sessão: <b>16/11/2021 00:00 a 23/11/2021 16:00</b>

04/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1065

03/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2021, 15:09

Distribuído por prevenção - Número: 50520376620204040000/TRF4

11/08/2021, 16:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/06/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 19:41

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 08:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/03/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 18:35

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 18:41

ACÓRDÃO

•26/11/2021, 12:29

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 10:16