Cumprimento de sentença 5001382-92.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SATURNINO JULIO DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA

OAB/SC 042780·CPF·Representa: Autor

JULIANA PANIZZI BRASIL PINTO

OAB/SC 057291·CPF·Representa: Autor

ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR

OAB/SC 036284·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COELHO TORRES

OAB/SC 020969·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2023, 17:16

Transitado em Julgado

28/11/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

28/11/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

27/10/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

27/10/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

27/10/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

27/10/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5111769-59.2023.4.04.9445/TRF (SATURNINO JULIO DA ROSA)

25/10/2023, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5111770-44.2023.4.04.9445/TRF (ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR)

25/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:43

Todas as movimentações(335)

Baixa Definitiva

28/11/2023, 17:16

Transitado em Julgado

28/11/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

28/11/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

Documentos

SENTENÇA

•26/10/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:55

27/10/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

27/10/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

27/10/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

27/10/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5111769-59.2023.4.04.9445/TRF (SATURNINO JULIO DA ROSA)

25/10/2023, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5111770-44.2023.4.04.9445/TRF (ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR)

25/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:43

Juntada de Petição

16/10/2023, 22:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720048425 processada no TRF4 com o no. 51117704420234049445/TRF (ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR)

20/09/2023, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720048425 processada no TRF4 com o no. 51117695920234049445/TRF (SATURNINO JULIO DA ROSA)

20/09/2023, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720048425

19/09/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

19/09/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

19/09/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302 e 307

19/09/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

19/09/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

19/09/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2023, 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720048425

18/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

18/09/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

18/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:55

Decisão interlocutória

15/09/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

13/06/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

13/05/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/05/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

05/05/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

05/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50013829220184047200

03/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - (SC020969)

15/12/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SATURNINO JULIO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO COELHO TORRES (OAB SC020969) ADVOGADO: ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001382-92.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SATURNINO JULIO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO COELHO TORRES (OAB SC020969) ADVOGADO: ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001382-92.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SATURNINO JULIO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO COELHO TORRES (OAB SC020969) ADVOGADO: ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001382-92.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 666) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

13/08/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

12/08/2020, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 285

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

16/06/2020, 17:04

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50376074620194040000/TRF

29/05/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 275

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 276

18/05/2020, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

18/05/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 277

15/05/2020, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

15/05/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 18:37

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

15/05/2020, 17:16

Autos com Juiz para Sentença

14/05/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

14/05/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 270

14/05/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

12/05/2020, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 259

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 260

23/04/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

23/04/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 261

14/04/2020, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

14/04/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 18:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/04/2020, 18:32

Autos com Juiz para Sentença

03/04/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

03/04/2020, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 321/2020 do SEI 00008652620204048002.

18/03/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 252

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

03/03/2020, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 245

05/02/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

05/02/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 244

05/02/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

05/02/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

30/01/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 240

29/01/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2020, 15:08

Determinada a intimação

28/01/2020, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

28/01/2020, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

27/01/2020, 22:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 233 e 234

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

09/12/2019, 16:54

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50376074620194040000/TRF

03/12/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

26/11/2019, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 227

17/11/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50212554720184040000/TRF

13/11/2019, 13:31

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

06/11/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 218 e 219

14/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

04/10/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

04/10/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 12:44

Juntada de Petição

04/10/2019, 10:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204

04/10/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

03/10/2019, 20:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 203 e 204

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

24/09/2019, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

24/09/2019, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

18/09/2019, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

18/09/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

17/09/2019, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

17/09/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/09/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 14:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/09/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 14:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50376074620194040000/TRF

16/09/2019, 13:19

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 191 Número: 50376074620194040000/TRF

02/09/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

05/08/2019, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/08/2019, 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

02/08/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

02/08/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 17:00

Juntada de certidão

02/08/2019, 16:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/08/2019, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

02/08/2019, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

02/08/2019, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

31/07/2019, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

31/07/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/07/2019, 18:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/07/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

29/07/2019, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

29/07/2019, 08:56

Juntada de Petição

26/07/2019, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

26/07/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/07/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

26/07/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

26/07/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

26/07/2019, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

26/07/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

25/07/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

23/07/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/07/2019, 18:53

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2019, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/07/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/07/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 153 e 154

04/07/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50212554720184040000/TRF

01/07/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

24/06/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/06/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/06/2019, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/06/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 148 e 149

16/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/06/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 14:01

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2019, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

08/05/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/05/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

08/05/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/05/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/05/2019, 00:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

03/05/2019, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 133

03/05/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 122 e 123

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

01/04/2019, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/04/2019, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/03/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

30/03/2019, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/03/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

27/03/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 16:33

Despacho/Decisão - de Expediente

26/03/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

19/02/2019, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/02/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

15/02/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/02/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/02/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

07/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

25/01/2019, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/01/2019, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 10:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/01/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

20/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

17/12/2018, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/12/2018, 08:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

12/12/2018, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/12/2018, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/12/2018, 23:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

03/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/11/2018, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/11/2018, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

20/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

19/10/2018, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/10/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2018, 16:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/10/2018, 17:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50212554720184040000/TRF

25/09/2018, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2018, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

21/09/2018, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/09/2018, 19:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/09/2018, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/09/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

26/08/2018, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

16/08/2018, 18:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/08/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/07/2018, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

19/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

10/07/2018, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/07/2018, 07:52

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 11

09/07/2018, 15:18

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 09/07/2018 16:00. Refer. Evento 46

09/07/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2018, 15:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/07/2018, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2018, 14:57

Juntada de Petição

09/07/2018, 14:53

Juntada de Petição

09/07/2018, 10:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50212554720184040000/TRF

08/07/2018, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 47 e 24 Número: 50212554720184040000/TRF

04/06/2018, 17:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 12:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018

29/05/2018, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

18/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

10/05/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/05/2018, 13:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção ordinária, conforme prevê a consolidação normativa da Corregedoria, item d do art. 55.

08/05/2018, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

08/05/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/05/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/05/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/05/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/05/2018, 15:14

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 09/07/2018 16:00. Refer. Evento 10

08/05/2018, 15:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/05/2018, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2018, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/05/2018, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/05/2018, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/04/2018, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/04/2018, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/04/2018, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/04/2018, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/04/2018, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/04/2018, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/04/2018, 17:50

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 18/06/2018 14:30. Refer. Evento 23

24/04/2018, 17:46

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2018, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/04/2018, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/04/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/04/2018, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/04/2018, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 14:27

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 18/06/2018 14:30

19/04/2018, 14:26

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

18/04/2018, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2018, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/03/2018, 00:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2018, 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente

12/03/2018, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2018, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/03/2018, 17:49

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

02/03/2018, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

01/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2018, 17:07

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local Sala de Vídeo da 6ª Vara - Secretaria - 21/05/2018 16:00

19/02/2018, 17:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

19/02/2018, 17:06

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/02/2018, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2018, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/02/2018, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/02/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 200,00 em 05/02/2018

08/02/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/02/2018, 15:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/02/2018, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2018, 08:17

Distribuído por sorteio

01/02/2018, 23:32

PETIÇÃO INICIAL

•05/05/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 18:27

SENTENÇA

•15/05/2020, 17:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/05/2020, 19:59

SENTENÇA

•14/04/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 17:46

OUTROS

•26/07/2019, 17:19

OUTROS

•26/07/2019, 17:19

AUTO

•26/07/2019, 17:19

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•26/10/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:55

PETIÇÃO INICIAL

•05/05/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 18:27

SENTENÇA

•15/05/2020, 17:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/05/2020, 19:59

SENTENÇA

•14/04/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 17:46

OUTROS

•26/07/2019, 17:19

OUTROS

•26/07/2019, 17:19

AUTO

•26/07/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2018, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2018, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2018, 15:40