Apelação Cível 5001382-92.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SATURNINO JULIO DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR

OAB/SC 036284·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COELHO TORRES

OAB/SC 020969·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA

OAB/SC 042780·CPF·Representa: Autor

JULIANA PANIZZI BRASIL PINTO

OAB/SC 057291·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

03/05/2023, 16:00

Recebidos os autos do STJ

03/05/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2022, 13:29

Decisão interlocutória

25/11/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - (SC057291)

07/11/2022, 14:46

Juntada de Petição

07/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - (SC020969)

07/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2022, 11:12

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

03/05/2023, 16:00

Recebidos os autos do STJ

03/05/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2022, 13:29

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:51

25/11/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - (SC057291)

07/11/2022, 14:46

Juntada de Petição

07/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - (SC020969)

07/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/10/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/08/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/08/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:42

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 14:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/07/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/07/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/06/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/06/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 21:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

17/06/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/06/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/05/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/05/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 16:15

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

26/04/2022, 18:43

Sentença desconstituída - por maioria

26/04/2022, 13:01

Juntada de Petição

18/04/2022, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 10:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 10:00</b><br>Sequencial: 23

07/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/04/2022, 14:25

Retirado de pauta

10/03/2022, 10:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Período da sessão: <b>21/03/2022 00:00 a 29/03/2022 14:00</b>

10/03/2022, 02:00

Juntada de Petição

09/03/2022, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 19

09/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2022, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:34

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB33 -> GAB31

15/02/2022, 16:34

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/02/2022, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 666

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/12/2021, 16:03

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB33

15/12/2021, 18:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/12/2021, 19:53

Juntada de Petição

10/12/2021, 12:13

Juntada de Petição

10/12/2021, 11:35

Juntada de Petição

08/12/2021, 21:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2021<br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00:00</b>

01/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00</b><br>Sequencial: 391

30/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/11/2021, 14:06

Retirado de pauta

18/11/2021, 17:58

Juntada de Petição

18/11/2021, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021<br>Período da sessão: <b>29/11/2021 00:00 a 07/12/2021 14:00</b>

18/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 335

17/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2021, 14:36

Juntada de Petição

09/11/2021, 09:52

Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

27/10/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/08/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/07/2021, 14:29

Distribuído por prevenção - Número: 50376074620194040000/TRF4

13/08/2020, 12:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/10/2022, 19:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 16:15

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 13:01