Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002880-28.2015.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

R$ 105.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JADIR SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS

OAB/PR 044106·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/06/2023, 03:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/06/2023, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5051342-96.2023.4.04.9445/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS)

29/05/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/05/2023, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015755 processada no TRF4 com o no. 50513429620234049445/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS)

29/04/2023, 10:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700015755

19/04/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/04/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/04/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/04/2023, 12:14

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET_INTERCORRENTE 1 - EXECUMPR 2 - EXTR 3 - Evento 92 - PETIÇÃO - 12/02/2023 18:30:15

31/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700015755

31/03/2023, 14:02

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

21/06/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/06/2023, 03:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/06/2023, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5051342-96.2023.4.04.9445/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 08:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2022, 18:04

29/05/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/05/2023, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015755 processada no TRF4 com o no. 50513429620234049445/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS)

29/04/2023, 10:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700015755

19/04/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/04/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/04/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/04/2023, 12:14

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET_INTERCORRENTE 1 - EXECUMPR 2 - EXTR 3 - Evento 92 - PETIÇÃO - 12/02/2023 18:30:15

31/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700015755

31/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 14:02

Decisão interlocutória

31/03/2023, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/03/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/02/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:49

Juntada de Petição

22/11/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/11/2022, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/11/2022, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/11/2022, 04:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/11/2022, 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/11/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

25/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/09/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/09/2022, 16:45

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50028802820154047008

14/09/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JADIR SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: DANILO PEREZ GARCIA (OAB SP195512) ADVOGADO: FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS (OAB PR044106) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002880-28.2015.4.04.7008/PR (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

17/12/2021, 00:00

Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

15/08/2018, 17:59

Juntada de certidão

15/08/2018, 17:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/08/2018, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2018, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

08/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

15/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

06/07/2018, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/07/2018, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2018, 16:40

Trânsito em Julgado

05/07/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

15/05/2018, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/05/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2018, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/05/2018, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/04/2018, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

31/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2018, 18:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/03/2018, 16:28

Autos com Juiz para Sentença

27/02/2018, 17:30

Juntada de Petição

21/02/2018, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

07/02/2018, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

27/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/12/2017, 11:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 15:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 20:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 13/11/2017 até 13/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1952, de 08 de novembro de 2017, da Direção do Foro de Paranaguá.

13/11/2017, 13:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 19:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:09

Juntada de Petição

27/10/2017, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

04/10/2017, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/09/2017, 23:59

Juntada de Petição

21/09/2017, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

18/09/2017, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/09/2017, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2017, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2017, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2017, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/09/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

09/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 13:13

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2017, 21:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2017, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/03/2017, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2017, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/01/2017, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

10/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2016, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/11/2016, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/11/2016, 12:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

16/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/10/2016, 13:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2016, 13:00

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/10/2016, 13:09

Autos com Juiz para Sentença

21/07/2016, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/07/2016, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2016, 19:40

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

21/06/2016, 19:40

Autos com Juiz para Sentença

20/06/2016, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

05/05/2016, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2016, 12:35

Ato Ordinatório

07/04/2016, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

02/02/2016, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2015, 18:18

Despacho/Decisão - de Expediente

11/12/2015, 11:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2015, 15:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/10/2015, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2018, 17:16

SENTENÇA

•21/03/2018, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 13:09

CARTA DE INDEFERIMENTO

•11/07/2016, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2016, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2016, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2015, 11:55