Cumprimento Provisório de Sentença 5000692-65.2020.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento Provisório de Sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 22.542,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

TERESINHA PACHECO DELFINO

CPF

Autor

HUDSON PACHECO DELFINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN MACIEL SOARES

OAB/SC 027703·CPF·Representa: Autor

BRENDA CAROLINE FUCK SOARES

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/10/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/10/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

21/10/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5111434-74.2022.4.04.9445/TRF (IVAN MACIEL SOARES)

26/09/2022, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038180 processada no TRF4 com o no. 51114347420224049445/TRF (IVAN MACIEL SOARES)

01/09/2022, 12:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720038180

31/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/08/2022, 10:13

Todas as movimentações(125)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/10/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/10/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 16:01

21/10/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

21/10/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5111434-74.2022.4.04.9445/TRF (IVAN MACIEL SOARES)

26/09/2022, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038180 processada no TRF4 com o no. 51114347420224049445/TRF (IVAN MACIEL SOARES)

01/09/2022, 12:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720038180

31/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/08/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/08/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/08/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/08/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

22/08/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/08/2022, 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720038180

22/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/08/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/08/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/08/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

18/08/2022, 14:24

Despacho

18/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/08/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/08/2022, 08:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

12/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/08/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

11/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/08/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/08/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/08/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

03/08/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:58

Juntada de Petição

01/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/06/2022, 14:09

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR02 Número: 50006926520204047209

02/06/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: TERESINHA PACHECO DELFINO (AUTOR) ADVOGADO: BRENDA CAROLINE FUCK (OAB SC020835) ADVOGADO: IVAN MACIEL SOARES (OAB SC027703) APELADO: HUDSON PACHECO DELFINO (AUTOR) ADVOGADO: IVAN MACIEL SOARES (OAB SC027703) ADVOGADO: BRENDA CAROLINE FUCK (OAB SC020835) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000692-65.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 1066) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: TERESINHA PACHECO DELFINO (AUTOR) ADVOGADO: BRENDA CAROLINE FUCK (OAB SC020835) ADVOGADO: IVAN MACIEL SOARES (OAB SC027703) APELADO: HUDSON PACHECO DELFINO (AUTOR) ADVOGADO: IVAN MACIEL SOARES (OAB SC027703) ADVOGADO: BRENDA CAROLINE FUCK (OAB SC020835) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000692-65.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 1066) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR02 -> TRF4

26/01/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

26/01/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

08/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/11/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

13/11/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

03/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 13:19

Convertido o Julgamento em Diligência

25/10/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2021, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/07/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

20/07/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

29/06/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/06/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 13:35

Decisão interlocutória

22/06/2020, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/06/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/05/2020, 17:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Autos com Juiz para Sentença - 27/05/2020 17:50:08)

27/05/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/05/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/05/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/05/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/05/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/05/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/05/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/05/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

25/05/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 12:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

22/05/2020, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/05/2020, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/05/2020, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 13:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 13:53

Decisão interlocutória

03/03/2020, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 18:17

Juntada de Petição

28/02/2020, 11:14

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 14:07

IMPUGNAÇÃO

•08/08/2022, 17:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 16:58

SENTENÇA

•03/11/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 13:53