Apelação Cível 5010907-18.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 669.954,21

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Brusque 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Brusque 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Réu

JULIANO BENVENUTO GUIDI

CPF·Representa: Réu

RAQUEL DE SOUZA FELICIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

14/06/2023, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023

14/06/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/06/2023, 23:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/04/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/04/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 11:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/04/2023, 16:07

Recurso Especial não admitido

14/04/2023, 15:12

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

14/06/2023, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023

14/06/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/06/2023, 23:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/04/2023, 15:12

OUTROS

•10/11/2022, 11:42

02/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/04/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/04/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 11:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/04/2023, 16:07

Recurso Especial não admitido

14/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/03/2023, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/02/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/02/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/01/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 18:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

24/01/2023, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/11/2022, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/11/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/10/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/10/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/10/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2022, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

25/10/2022, 13:40

Sentença confirmada - por unanimidade

25/10/2022, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 09:00:00</b>

13/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 312

11/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/10/2022, 14:16

Alterado o assunto processual

03/06/2022, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB93 para GAB33)

03/06/2022, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/04/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/04/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/04/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/04/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/04/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/04/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

12/04/2022, 18:13

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

11/04/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 16:00</b>

23/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1088

22/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 17:24

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 19:32

OUTROS

•10/11/2022, 11:42

OUTROS

•10/11/2022, 11:42

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 13:40

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 12:09

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 18:13