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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068444/2023

Protocolizada Petição 1068444/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023 Petição Nº 1014595/2023 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1014595 - DESIS no AREsp 2309466 - Publicação prevista para 25/10/2023

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/01014595 - DESIS no AREsp 2309466

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - com pedido de desistência

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1014595/2023

Protocolizada Petição 1014595/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 09/10/2023

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS (aguardando sucessor)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 541851/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 541851/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2023

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(16)