Agravo em Recurso Especial 5026287-30.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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SILVANA DUARTE PENEDO

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BANCO DO BRASIL S/A

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

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CARLOS EDUARDO GOMES DE PAIVA ESTRELLA

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Reu

DANIELA ZILLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SILVANA DUARTE PENEDO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO GOMES DE PAIVA ESTRELLA

CPF

Reu

DANIELA ZILLI

CPF

TERCEIRO

MARIA MANOELA WARTHA DE PAIVA ESTRELLA

CPF

TERCEIRO

FREDERICO AUGUSTO DE MORAES ESTRELLA

CPF

TERCEIRO

CONSTRUTORA PREDILAR LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PEDRO HENRIQUE WARTHA DE PAIVA ESTRELLA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023

04/07/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/07/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2023

30/06/2023, 20:30

Não conhecido o recurso de SILVANA DUARTE PENEDO

30/06/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/06/2023, 10:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/05/2023, 17:55

Documentos

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Todos os documentos(25)

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