Cumprimento de sentença 5018352-89.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 90.487,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 14:29

Transitado em Julgado

02/02/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/01/2026, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

23/01/2026, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/01/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/01/2026, 12:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

22/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 136

17/12/2025, 02:45

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 12:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86424111-5

16/12/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/12/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/12/2025, 08:17

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 14:29

Transitado em Julgado

02/02/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/01/2026, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

23/01/2026, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:37

SENTENÇA

•05/04/2019, 17:49

22/01/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/01/2026, 12:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

22/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 136

17/12/2025, 02:45

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 12:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86424111-5

16/12/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/12/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/12/2025, 08:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 136

16/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 136

15/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/12/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/12/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2025, 18:49

Determinada a intimação

02/12/2025, 18:06

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/12/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

28/11/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/11/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

05/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

04/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:06

Determinada a intimação

03/11/2025, 14:06

Juntada de Petição

31/10/2025, 10:26

Juntada de certidão

30/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 02:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$89.400,23 em 27/10/2025 (ID 050000008072510247) <br>Ag./Op./Conta: 3954/005/86424111-5

28/10/2025, 11:31

Juntada de Petição

27/10/2025, 12:57

Juntada de Petição

22/10/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/10/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

08/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

07/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

26/09/2025, 02:34

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS067386 - LEONARDO REICH)

25/09/2025, 11:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

25/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

24/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

24/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para RS067386 - LEONARDO REICH)

03/09/2025, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

01/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

29/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:12

Determinada a intimação

28/08/2025, 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/08/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 12:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/08/2025, 12:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011780-39.2025.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 5

28/08/2025, 12:26

Baixa Definitiva

17/10/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:37

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50183528920174047205

25/08/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS AURELIO BERNHARDT (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS (OAB SC016428) APELADO: ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELADO: PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: CONRAD CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) APELADO: QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018352-89.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 395) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS AURELIO BERNHARDT (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS (OAB SC016428) APELADO: ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELADO: PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: CONRAD CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) APELADO: QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018352-89.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 714) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

21/06/2019, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 85

19/06/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83 e 81

18/06/2019, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85

24/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2019, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/05/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2019, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74 e 71

25/04/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/04/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75

15/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2019, 17:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

05/04/2019, 17:49

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2018, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

08/11/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/11/2018, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/10/2018, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60 e 57

16/10/2018, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62

11/10/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2018, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47 e 44

18/09/2018, 17:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FLÁVIO FRAGA - EXCLUÍDA

18/09/2018, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/09/2018, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/09/2018, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46

13/09/2018, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49

09/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 13:45

Juntada de Petição

29/08/2018, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

24/07/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/07/2018, 23:59

Ato Ordinatório

03/07/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2018, 15:44

Juntado(a)

03/07/2018, 15:07

Lavrada Certidão

03/07/2018, 15:07

Disponibilização de Edital - no dia 25/06/2018

25/06/2018, 00:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 25/06/2018

21/06/2018, 16:52

Expedido Edital - citação

20/06/2018, 13:52

Juntado(a)

12/06/2018, 17:45

Juntado(a)

12/06/2018, 16:40

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5009558-79.2017.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 89

12/06/2018, 15:46

Juntada - Peças Digitalizadas

16/05/2018, 13:16

Juntada de Petição

13/04/2018, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/04/2018, 21:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

03/04/2018, 10:22

Juntada de Petição - QUINTA DA NEVE INCORPORÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA / ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

03/04/2018, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/03/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

17/03/2018, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 14 - SCBLU01-2018/01995872<br/>(PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA)

13/03/2018, 13:25

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 15 - SCBLU01-2018/01995887<br/>(QUINTA DA NEVE INCORPORÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA)

13/03/2018, 13:14

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 13 - SCBLU01-2018/01995855<br/>(ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

13/03/2018, 13:05

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 15 - SCBLU01-2018/01995887

12/03/2018, 00:58

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 13 - SCBLU01-2018/01995855

12/03/2018, 00:58

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 14 - SCBLU01-2018/01995872

12/03/2018, 00:58

Expedido Mandado - SCBLU01-2018/01995872<br/>(PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

09/03/2018, 10:17

Expedido Mandado - SCBLU01-2018/01995887<br/>(QUINTA DA NEVE INCORPORÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

09/03/2018, 10:17

Expedido Mandado - SCBLU01-2018/01995855<br/>(ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

09/03/2018, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2018, 17:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2018, 17:39

Despacho/Decisão - de Expediente

07/03/2018, 17:39

Juntado(a)

21/02/2018, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/01/2018, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/01/2018, 15:10

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida

08/01/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2018, 11:13

Juntado(a)

20/12/2017, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2017, 15:07

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2018, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2018, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 11:13