Agravo em Recurso Especial 5058771-10.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 8ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES BORBA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/03/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:44

Não conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES BORBA

01/02/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/12/2022, 12:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/12/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/11/2022, 16:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 20:50

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•29/11/2022, 16:36

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•29/11/2022, 16:36

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•29/11/2022, 16:36

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•29/11/2022, 16:36

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•29/11/2022, 16:36

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•29/11/2022, 16:36

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•29/11/2022, 16:36

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•29/11/2022, 16:35

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•29/11/2022, 16:35

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•29/11/2022, 16:35

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•29/11/2022, 16:35

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•29/11/2022, 16:35