Cumprimento de sentença 5004451-23.2018.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 43.046,42

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JORGE ROMERO DONAIRE

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA SPRADA

CPF·Representa: Autor

LETICIA POHL MARTELLO

CPF·Representa: Autor

GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA SPRADA

CPF·Representa: Autor

LETICIA POHL MARTELLO

CPF·Representa: Autor

GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Representa: Autor

ANDERSON CARRARO HERNANDES

OAB/PR 036412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

14/04/2026, 16:33

Juntado(a)

14/04/2026, 16:08

Baixa Definitiva

03/02/2026, 17:37

Juntado(a)

03/02/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 418 e 419

31/01/2026, 01:04

Transitado em Julgado

31/01/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 418, 419

10/12/2025, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420

09/12/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420

09/12/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 418, 419

09/12/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

08/12/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

08/12/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2025, 18:05

Todas as movimentações(434)

Juntado(a)

14/04/2026, 16:33

Juntado(a)

14/04/2026, 16:08

Baixa Definitiva

03/02/2026, 17:37

Juntado(a)

03/02/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 418 e 419

31/01/2026, 01:04

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 18:10

Transitado em Julgado

31/01/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 418, 419

10/12/2025, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420

09/12/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420

09/12/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 418, 419

09/12/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

08/12/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

08/12/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2025, 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos

07/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 12:57

Despacho

02/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 409 e 410

29/11/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 409, 410

06/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 409, 410

05/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

04/11/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

15/10/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 404 e 405

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:40

Juntado(a)

30/09/2025, 17:38

Juntado(a)

30/09/2025, 16:11

Juntado(a)

30/09/2025, 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência

29/09/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

26/09/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

26/09/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

19/09/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

19/09/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 383 e 382

18/09/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

09/09/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

09/09/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 382, 383

09/09/2025, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

08/09/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

08/09/2025, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 382, 383

08/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

04/09/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

29/08/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375 e 376

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:43

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 14/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0386/635/886-0

15/08/2025, 09:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 14/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0386/635/885-1

15/08/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

14/08/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

14/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/08/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

02/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/07/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

08/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2025, 15:01

Despacho

10/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

03/06/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

03/06/2025, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JORGE ROMERO DONAIRE <br>R$14.442,64 em 30/05/2025 (ID 120386000032505220) <br>Ag./Op./Conta: 0386/635/885-1

03/06/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

02/06/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

02/06/2025, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CARLOS ROBERTO SANTOS <br>R$5.578,32 em 29/05/2025 (ID 120386000042505224) <br>Ag./Op./Conta: 0386/635/886-0

31/05/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 347 e 346

30/05/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347

27/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347

26/05/2025, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

22/05/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347

20/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

19/05/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342 e 343

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 17:57

Despacho

02/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2025, 11:42

Juntada de Petição

29/04/2025, 15:10

Juntado(a)

11/02/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

03/02/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

03/02/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

31/01/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

31/01/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2025, 17:27

Decisão interlocutória

29/01/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

28/01/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

28/01/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

28/01/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

28/01/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:36

Juntado(a)

21/01/2025, 11:21

Juntado(a)

19/12/2024, 16:37

Juntado(a)

09/12/2024, 17:17

Despacho

03/12/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

27/11/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

25/10/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

25/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:28

Despacho

22/10/2024, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

16/10/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

16/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

04/10/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

12/09/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

12/09/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 0386/005/86401305-2

03/09/2024, 09:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 0386/005/86401306-0

03/09/2024, 09:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 0386/005/86401304-4

03/09/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

03/09/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

03/09/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2024, 14:03

Despacho

27/08/2024, 18:13

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/08/2024, 14:13

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/08/2024, 14:13

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/08/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

23/08/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

19/08/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:42

Despacho

23/07/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279

19/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 279

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/07/2024, 14:30

Decisão interlocutória

01/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

25/06/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 267

17/06/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 269

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

21/05/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

21/05/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 14:52

Decisão interlocutória

17/05/2024, 14:52

Juntado(a)

17/05/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

19/04/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 258

22/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

24/01/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

24/01/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 250

22/01/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 15:23

Determinada a intimação

25/10/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 245

24/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

22/09/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

08/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 235

28/08/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

03/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

03/08/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 227

27/07/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

26/06/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 10:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/05/2023

31/05/2023, 09:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/05/2023

31/05/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

31/05/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

31/05/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2023, 11:41

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/05/2023, 11:41

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/05/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/05/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

23/05/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:06

Decisão interlocutória

22/05/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/05/2023, 22:18

Juntada de Petição

15/05/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

13/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

17/04/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

17/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 195

11/04/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

15/03/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/03/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CARLOS ROBERTO SANTOS (bloqueio/penhora on line) <br>R$1.416,83 em 09/03/2023 (ID 072023000004713994)

10/03/2023, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JORGE ROMERO DONAIRE (bloqueio/penhora on line) <br>R$93,69 em 07/03/2023 (ID 072023000004714000)

08/03/2023, 09:08

Juntado(a)

06/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/03/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

03/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:07

Decisão interlocutória

01/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 14:07

Juntado(a)

28/02/2023, 14:20

Juntada de Petição

27/02/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 176

27/02/2023, 19:09

Juntado(a)

27/02/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:08

Juntado(a)

07/02/2023, 18:07

Deferido o pedido

01/02/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

31/01/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

21/12/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 18:20

Decisão interlocutória

30/11/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/11/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/11/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

11/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 17:57

Decisão interlocutória

14/10/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/10/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/10/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:26

Juntada de Petição

01/10/2022, 10:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

01/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

18/08/2022, 23:59

Expedição de ofício

08/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:22

Juntado(a)

05/08/2022, 15:35

Decisão interlocutória

03/08/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/08/2022, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/08/2022, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/07/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 17:46

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/07/2022, 17:43

Decisão interlocutória

28/07/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

23/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/07/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/07/2022, 10:55

Juntada de Petição

05/07/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/06/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:47

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCMO01 Número: 50044512320184047010

04/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: FABIO NESI VENZON APELANTE: CARLOS ROBERTO SANTOS (RÉU) ADVOGADO: ANDERSON CARRARO HERNANDES (OAB PR036412) APELANTE: JORGE ROMERO DONAIRE (RÉU) ADVOGADO: ANDERSON CARRARO HERNANDES (OAB PR036412) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004451-23.2018.4.04.7010/PR (Pauta: 505) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50005221120204047010/PR

05/06/2020, 15:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000522-11.2020.4.04.7010/PR - ref. ao(s) evento(s): 3

20/02/2020, 17:49

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50005221120204047010

20/02/2020, 10:58

Remessa Externa - PRCMO01 -> TRF4

29/01/2020, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/01/2020, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

23/01/2020, 01:02

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50477815120184040000/TRF

17/12/2019, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/12/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100 e 101

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97

30/11/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50477815120184040000/TRF

28/11/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/11/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/11/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/11/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/11/2019, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2019, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

20/11/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2019, 15:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/10/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2019, 15:29

Autos com Juiz para Sentença

27/09/2019, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

27/09/2019, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50477815120184040000/TRF

16/09/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/08/2019, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/08/2019, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

23/07/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

14/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

13/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2019, 12:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003323-65.2018.4.04.7010/PR

04/07/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/07/2019, 18:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/07/2019, 18:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

03/07/2019, 01:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 17:20

Juntada de Petição

02/07/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

28/06/2019, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

15/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

13/06/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

10/06/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/06/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/05/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

26/05/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

20/05/2019, 14:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

17/05/2019, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

16/05/2019, 15:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2019, 14:36

Expedição de mandado - PRCMOCEMAN

08/05/2019, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 21:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

03/05/2019, 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

03/05/2019, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

22/04/2019, 19:58

Juntado(a)

22/04/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

20/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

11/04/2019, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/04/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

10/04/2019, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/04/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 12:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/04/2019, 20:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/04/2019, 13:22

Juntado(a)

26/03/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/03/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2019, 16:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

12/03/2019, 15:54

Juntada de Petição

12/03/2019, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

15/02/2019, 17:53

Intimação em Secretaria

15/02/2019, 17:02

Juntada de certidão

15/02/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/02/2019, 19:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

06/02/2019, 18:00

Juntada de Petição

06/02/2019, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

21/01/2019, 18:09

Expedição de mandado - PRCMOCEMAN

09/01/2019, 19:23

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50477815120184040000/TRF

18/12/2018, 15:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

17/12/2018, 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

13/12/2018, 21:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

13/12/2018, 21:05

Juntado(a)

12/12/2018, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/12/2018, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

05/12/2018, 16:42

Juntado(a)

04/12/2018, 19:01

Juntado(a)

04/12/2018, 16:02

Juntado(a)

04/12/2018, 16:00

Juntado(a)

04/12/2018, 13:41

Expedição de ofício

03/12/2018, 17:05

Juntado(a)

03/12/2018, 16:52

Juntado(a)

03/12/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/11/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2018, 13:44

Juntado(a)

29/11/2018, 13:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

29/11/2018, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2018, 13:46

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:01

SENTENÇA

•05/09/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 14:52

PETIÇÃO

•22/01/2024, 16:13

Todos os documentos(39)

SENTENÇA

•07/12/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:01

SENTENÇA

•05/09/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 14:52

PETIÇÃO

•22/01/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 15:07

PETIÇÃO

•27/02/2023, 19:14

PETIÇÃO

•27/02/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 13:26

PETIÇÃO

•01/10/2022, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 17:49

SENTENÇA

•15/10/2019, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2018, 13:32