Apelação Cível 5004451-23.2018.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 6.622.805,19

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO SANTOS

CPF

Autor

JORGE ROMERO DONAIRE

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

04/06/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01

04/06/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

14/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/04/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 19:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/04/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 505

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:02

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado

04/06/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01

04/06/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

14/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 19:21

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:07

25/04/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 19:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/04/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 505

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

25/02/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/02/2022, 23:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

02/02/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/11/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/11/2021, 15:07

Determinada a intimação

29/11/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

28/11/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/10/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/08/2021, 08:31

Distribuído por prevenção - Número: 50477815120184040000

29/01/2020, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2021, 10:13