Cumprimento de sentença 5008061-74.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA

CPF·Representa: Autor

ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN

CPF·Representa: Autor

MARIO ROBERTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

02/07/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/07/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/07/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/06/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/06/2024, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/06/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/06/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/06/2024, 11:37

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

02/07/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/07/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/07/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:41

26/06/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/06/2024, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/06/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/06/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:28

Decisão interlocutória

10/06/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/06/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:41

Decisão interlocutória

03/06/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/06/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/06/2024, 07:52

Decisão interlocutória

27/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/05/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/05/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/05/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/05/2024, 14:09

Decisão interlocutória

20/05/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/05/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/05/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/05/2024, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/04/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5012314-87.2024.4.04.9445/TRF (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

25/03/2024, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720005910 processada no TRF4 com o no. 50123148720244049445/TRF (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

16/02/2024, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720005910

15/02/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/02/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/02/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/02/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/02/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2024, 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720005910

14/02/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 17:39

Decisão interlocutória

05/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/01/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/01/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/12/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/11/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/10/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/10/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/08/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:11

Decisão interlocutória

26/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 17:31

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/05/2023, 17:31

Juntada de Petição

02/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/05/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/05/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/04/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/03/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/03/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50080617420194047200

27/02/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008061-74.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008061-74.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008061-74.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008061-74.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008061-74.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008061-74.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 530) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

24/01/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/01/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/01/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/01/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/10/2019, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/10/2019, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2019, 16:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/10/2019, 18:25

Autos com Juiz para Sentença

22/10/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/10/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/08/2019, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

05/08/2019, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 20:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/07/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/07/2019, 11:58

Intimação em Secretaria

14/06/2019, 15:44

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 13/06/2019 17:00. Refer. Evento 4

14/06/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/06/2019, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:48

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 5

20/04/2019, 04:00

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/04/2019, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/04/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/04/2019, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/04/2019, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 16:34

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 13/06/2019 17:00

09/04/2019, 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

09/04/2019, 16:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/04/2019, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 16:03

PETIÇÃO

•24/05/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:50

PETIÇÃO

•16/05/2024, 20:33

PETIÇÃO

•25/04/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:50

PETIÇÃO

•16/10/2023, 17:14

PETIÇÃO

•05/10/2023, 19:06

IMPUGNAÇÃO

•16/08/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 16:11

PETIÇÃO

•25/04/2023, 21:34

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•25/06/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 16:03

PETIÇÃO

•24/05/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:50

PETIÇÃO

•16/05/2024, 20:33

PETIÇÃO

•25/04/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:50

PETIÇÃO

•16/10/2023, 17:14

PETIÇÃO

•05/10/2023, 19:06

IMPUGNAÇÃO

•16/08/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 16:11

PETIÇÃO

•25/04/2023, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 14:45

SENTENÇA

•28/10/2019, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 20:01

DESPACHO

•08/07/2019, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 15:33