Apelação Cível 5015161-70.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

NEIVA THOMASI DE PAULA COUTO

CPF

Autor

SERGIO SANTOS DE PAULA COUTO

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON GABRIEL ZUCHETTO BARROS

OAB/RS 064990·CPF·Representa: Autor

WESLEY VANZELLA BARROS

OAB/RS 088867·CPF·Representa: Autor

TIAGO GUBIANI

OAB/RS 079193·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON PACHECO BARROS

OAB/RS 006103·CPF·Representa: Autor

ALBENIR ITABORAI QUERUBINI GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

WELLINGTON GABRIEL ZUCHETTO BARROS

OAB/RS 064990·CPF·Representa: Autor

WESLEY VANZELLA BARROS

OAB/RS 088867·CPF·Representa: Autor

TIAGO GUBIANI

OAB/RS 079193·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON PACHECO BARROS

OAB/RS 006103·CPF·Representa: Autor

ALBENIR ITABORAI QUERUBINI GONCALVES

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09

29/04/2024, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

29/04/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/03/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/03/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/03/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/03/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/03/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/03/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:36

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09

29/04/2024, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

29/04/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/03/2024, 20:41

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 18:24

27/03/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/03/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/03/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/03/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/03/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/03/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/03/2024, 20:46

Recurso Especial não admitido

25/03/2024, 20:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/02/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

28/02/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/01/2024, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/12/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/12/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2023, 16:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

29/11/2023, 14:20

Juntada de Petição

27/11/2023, 16:09

Juntada de Petição

27/11/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/11/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/10/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/10/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/10/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/10/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/10/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

24/10/2023, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

24/10/2023, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/10/2023, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Período da sessão: <b>16/10/2023 00:00 a 24/10/2023 16:00</b>

04/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 479

03/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

13/10/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/10/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/09/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/09/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/09/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/09/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/09/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/09/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2022, 11:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

22/09/2022, 11:34

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

21/09/2022, 20:10

Sentença confirmada - por unanimidade

21/09/2022, 15:53

Juntada de Petição

09/09/2022, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00:00</b>

08/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 496

06/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/09/2022, 14:28

Retirado de pauta

13/05/2022, 18:44

Juntada de Petição

11/05/2022, 16:46

Juntada de Petição

09/05/2022, 12:10

Juntada de Petição

09/05/2022, 12:06

Juntada de Petição

09/05/2022, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 372

04/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/05/2022, 13:49

Retirado de pauta

28/03/2022, 11:07

Juntada de Petição

28/03/2022, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 798

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/09/2021, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/08/2021, 15:17

Distribuído por prevenção - Número: 50487820320204040000/TRF4

26/05/2021, 11:04

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 11:34

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 15:53