Agravo em Recurso Especial 5019774-12.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Usucapião · Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

MARIO ERASMO ANTUNES

CPF

Autor

ZENITA ZULMA ANTUNES

CPF

Autor

MAURO ERASMO ANTUNES

CPF

Autor

MIRIAN LEONOR ANTUNES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DA LUZ SILVA

OAB/SC 023030·CPF·Representa: Autor

GABRIELA COCCO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIO ERASMO ANTUNES

CPF

Autor

ZENITA ZULMA ANTUNES

CPF

Autor

MAURO ERASMO ANTUNES

CPF

Autor

MIRIAN LEONOR ANTUNES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANGELA REGINA LIMA TRINDADE

CPF

TERCEIRO

MARIA LEONOR ANTUNES

CPF

TERCEIRO

MARIA SALETE ANTUNES

CPF

TERCEIRO

MILTON ERASMO ANTUNES

CPF

TERCEIRO

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

MARCIA LEONOR ANTURES FERREIRA

TERCEIRO

JOAO CANDIDO TRINDADE FILHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/04/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233589/2023

23/03/2023, 16:21

Protocolizada Petição 233589/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2023

23/03/2023, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2023

20/03/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2023, 18:49

Não conhecido o recurso de MARIO ERASMO ANTUNES, ZENITA ZULMA ANTUNES e OUTROS

16/03/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2023

16/03/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/03/2023, 12:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/03/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/02/2023, 18:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2023, 21:50

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•08/02/2023, 17:52

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•08/02/2023, 17:52

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•08/02/2023, 17:52

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•08/02/2023, 17:52

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•08/02/2023, 17:52

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•08/02/2023, 17:52

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•08/02/2023, 17:52

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•08/02/2023, 17:51

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•08/02/2023, 17:51

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•08/02/2023, 17:51

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•08/02/2023, 17:50

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•08/02/2023, 17:49

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•08/02/2023, 17:49

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•08/02/2023, 17:49